Rui Moreira defende apoio para senhorios de casas com renda acessível

O presidente da Câmara do Porto defendeu, esta segunda-feira, que os proprietários cujas habitações se encontram em regime de renda acessível deveriam ser compensados fiscalmente, temendo que se o Governo não o fizer se “mate à nascença” o arrendamento acessível.

“Corremos o risco de que estes proprietários prescindam deste instrumento e optem por rendas de mercado”, afirmou o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, durante a reunião do executivo. As considerações do autarca surgiram no decorrer da recomendação apresentada pelo PS para que as rendas dos inquilinos municipais fossem congeladas no próximo ano.

Para Rui Moreira, o Governo deve “compensar” os proprietários cujas habitações se encontram em regime de arrendamento acessível, da mesma forma que criou um ​​​​​​apoio extraordinário ao arrendamento, através da atribuição de benefício fiscal aos senhorios sobre rendimentos prediais em sede de IRS ou IRC.

“Esta é uma matéria que nos deve preocupar a todos porque é uma questão de equidade (…) Estamos a ser confrontados com esta questão [por parte dos senhorios] e corremos o risco de matar à nascença o programa de arrendamento acessível”, considerou. Dizendo que sem compensação fiscal se está a “discriminar negativamente os que ajudaram o arrendamento acessível”, Rui Moreira disse, no entanto, saber que o Governo está a “refletir sobre a matéria”.

Sintetizando a proposta apresentada, o vereador socialista Tiago Barbosa Ribeiro lembrou que a população está a viver uma “tempestade perfeita”, fruto da guerra na Ucrânia, aumento da inflação e escalada de preços, e que seria, por isso, “recomendável” o congelamento dos aumentos das rendas, tanto para inquilinos residenciais, como comerciais.

Em resposta ao socialista, o vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Pedro Baganha, afirmou que seria “prematuro” e “pouco responsável” o município assumir esse compromisso, lembrando ainda que, nas rendas comerciais, tal mecanismo seria uma “distorção da saudável concorrência”.

Já o vereador social-democrata Alberto Machado salientou que as medidas de apoio às famílias apresentadas pelo primeiro-ministro, António Costa, já “trataram de parte do problema”, dizendo, no entanto, esperar que o Governo possa “ajudar mais as famílias”. “Nesta fase, não nos parece oportuno a aprovação desta proposta”, salientou.

Lembrando que a recomendação do PS é uma das preocupações a abordar na preparação do orçamento municipal para 2023, a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, defendeu que a matéria tem de ser “tratada com muito cuidado”, à semelhança da habitação social. “A população carenciada está a ser fustigada e precisamos de abordar este tema numa próxima reunião, não só ao nível das rendas”, observou.

O independente Rui Moreira garantiu a Ilda Figueiredo que o tema já foi “objeto de uma conversa” com o ministro das Finanças, durante a qual alertou para a preocupação com as receitas do município, tendo em conta que haverá mais gastos. Moreira recordou que as receitas não crescem em função da inflação e não dependem de transferências do Estado.

À semelhança da CDU, também a vereadora do BE, Maria Manuel Rola – que na reunião substituiu Sérgio Aires – concordou com a recomendação socialista, lembrando que para grande parte dos que vivem em habitações públicas, o custo de vida é “impactado pela inflação”.

A proposta do Partido Socialista foi rejeitada com os votos contra dos vereadores do grupo do independente Rui Moreira e do PSD, contando com os votos favoráveis do BE e da CDU. Em 5 de setembro, o Governo anunciou um pacote de medidas de apoio aos rendimentos das famílias tendo em vista a mitigação dos efeitos da inflação e do aumento dos custos energéticos, que ascende a 2,4 mil milhões de euros.

Entre as medidas encontra-se a limitação a 2% da atualização máxima do valor das rendas das habitações e das rendas comerciais em 2023, bem como a criação de um apoio extraordinário ao arrendamento, através da atribuição de beneficio fiscal aos senhorios sobre rendimentos prediais em sede de IRS ou IRC.