São João da Madeira reforça defesa de consumidores cada vez mais “vulneráveis”

“Vamos agora melhorar os serviços que temos e ficar com mais capacidade para defender os consumidores, que estão muito vulneráveis”, afirmou o presidente da Câmara de São João da Madeira, Jorge Vultos Sequeira, durante a assinatura do protocolo da renovação com a Direção-Geral do Consumidor para agilizar a resolução de conflitos em diversos setores do mercado.

Jorge Vultos Sequeira referia-se às fragilidades a que os cidadãos estão sujeitos numa época em que as táticas de divulgação são cada vez mais “invasivas e agressivas”. O autarca lembrou que já, em 1996, a Câmara de São João da Madeira foi uma das primeiras do país a estabelecer um protocolo de colaboração com a Direção-Geral do Consumidor.

Esse acordo perdera entretanto a validade. Logo, o documento, esta segunda-feira, foi assinado pelas entidades visa reforçar o funcionamento local do Gabinete de Apoio ao Consumidor — que, desde 2020, trabalha em estreita parceria com a DECO — Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, mas estava sem vínculo formal à estrutura do Estado que desenvolve missão congénere.

Notando que as atuais estratégias de publicidade se imiscuem no quotidiano do consumidor “em catadupa e avalanche”, o autarca socialista defendeu a necessidade de proteger a população com “menos recursos” e formação, porque, perante essa “multitude de informação e publicidade, há pessoas que podem tomar más decisões e fazer escolhas mal esclarecidas”.

O protocolo com a Direção-Geral do Consumidor é, por isso, “muito importante para defesa da tomada de decisões racionais, prudentes, informadas, que sirvam as reais necessidades das pessoas”.

Segundo dados divulgados pela vereadora da Defesa do Consumidor e da Educação, Irene Guimarães, os setores que, em 2020 e 2021, mais geraram conflitos de consumo entre a população local “foram o das telecomunicações e o da banca”.

Já de janeiro a julho de 2022 foi o mercado bancário que se manteve no top de reclamações. Entretanto, as queixas relacionadas com telefones e Internet foram ultrapassadas pelas motivadas por comércio e serviços.

É essa a avaliação resultante da atividade local mais recente do Gabinete de Apoio ao Consumidor, cujo trabalho desenvolvido desde agosto de 2020, em parceria com a DECO, envolveu sobretudo atendimentos presenciais, apoio por telefone e via email, e contactos através de plataformas digitais. Este serviço também edita publicações pedagógicas, promove seminários abertos ao público em geral e realiza sessões de esclarecimento em meio escolar.

Durante estes dois anos, o gabinete registou 812 contactos com pedidos de informação e apoio, e realizou 349 atendimentos. Desse universo, em 2020 houve 26 situações cuja resolução ficou concluída, em 2021 deram-se por terminados 46 casos e, este ano, até final de agosto, já havia 27 processos também definitivamente ultimados.

A diretora-geral do Consumidor, Ana Catarina Fonseca, sublinhou, na assinatura do protocolo, que a Rede Extrajudicial de Apoio a Clientes Bancários, também denominada como Rede de Apoio ao Consumidor Endividado, ainda é “extremamente importante” na estratégia nacional de proteção ao consumo.

Envolvendo 20 entidades, essa estrutura tem como função informar, aconselhar e acompanhar o cliente bancário que se encontre em risco de falhar as obrigações decorrentes do seu empréstimo ou que, em virtude da demora no cumprimento dessas responsabilidades, se encontre em negociação com a instituição de crédito.