Alfaiate defende reforço de equipas para assegurar execução do PRR

O presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, que coordena o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), reconhece, em declarações ao ECO, a necessidade de reforçar os recursos humanos que garantem a boa execução dos 16,6 mil milhões de euros, a que vão acrescer 2,3 mil milhões de euros.

“O PRR é um plano exigente com uma execução descentralizada e uma nova forma de implementação, como temos vindo a explicar. Uma execução baseada em marcos e metas definidos, que ao serem cumpridos são apresentados à Comissão Europeia para avançar com os pedidos de desembolso”, sublinhou Fernando Alfaiate, ao ECO, em resposta às questões enviadas depois de ter reconhecido, no Tax Summit da Deloitte, no Porto, que os recursos são escassos perante a dimensão da tarefa. Uma carência denunciada também por Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, em entrevista ao Expresso (acesso pago).

“Esta execução envolve 68 beneficiários, responsáveis por lançar os avisos de candidatura, bem como fazer a avaliação dos projetos submetidos. Tem sido necessária uma enorme entrega de todas essas entidades envolvidas responsáveis pela execução, para fazer acontecer. Pelo referido, o reforço de recursos humanos é importante para continuar este caminho”, disse Fernando Alfaiate.

Tem sido necessária uma enorme entrega de todas essas entidades envolvidas responsáveis pela execução, para fazer acontecer. Pelo referido, o reforço de recursos humanos é importante para continuar este caminho.

Mas, segundo Pedro Dominguinhos, o recrutamento de recursos humanos tem-se revelado difícil. “Se a contratação de pessoas para o PRR é difícil”, então o responsável sugere que se equacione a externalização de tarefas para fazer face ao volume de candidaturas. E dá um exemplo: “O Fundo Ambiental contratou duas universidades para fazerem a análise técnica das propostas. Isso também não é novidade para o IAPMEI ou para a ANI — Agência Nacional de Inovação, que já recorrem a peritos”, designadamente no Portugal 2020.

Fernando Alfaiate não se compromete com esta solução de externalização de tarefas para fazer face ao volume de candidaturas. “É uma questão a ser avaliada por essas entidades públicas“, disse simplesmente ao ECO.

O presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal estabeleceu como objetivo ter 8,5% (1,4 mil milhões) do PRR pago aos beneficiários finais até ao final do ano. No Tax Summit no Porto, a 7 de dezembro, manteve a meta. Mas para ser cumprida, será necessário pagar 255 milhões até ao final do ano, já que no espaço de 15 dias os pagamentos avançaram apenas 18 milhões. Questionado se ainda é possível manter esta ambição, Fernando Alfaiate garantiu apenas que “os beneficiários intermediários estão a envidar todos os esforços possíveis para transferir de forma segura e adequada o maior montante possível até ao final do ano“.

Fernando Alfaiate rejeita a existência de quaisquer atrasos e a luz verde que Bruxelas deu ao pagamento do segundo cheque de 1,8 mil milhões de euros são uma prova disso mesmo, já que Portugal cumpriu 18 marcos e duas metas. Em causa estão “reformas nos domínios da gestão de hospitais públicos e da transição digital nos setores público e privado. Alguns marcos e metas dizem igualmente respeito a grandes investimentos nos domínios da saúde, silvicultura, gestão da água, proteção social, inovação, mobilidade sustentável, competências digitais, cultura, finanças públicas e administração pública”, como sublinhou a Comissão Europeia em comunicado.

De acordo com esta metodologia, Portugal tem já assegurada a execução de 21% do PRR. Mas os alertas do Banco de Portugal, Conselho das Finanças Públicas, OCDE, Presidente da República incidem sobre o facto de apenas terem sido pagos 7% (1,14 mil milhões de euros, a 14 de dezembro) aos beneficiários finais.

Os beneficiários intermediários estão a envidar todos os esforços possíveis para transferir de forma segura e adequada o maior montante possível até ao final do ano

No capítulo das empresas, o PRR pagou 66 milhões de euros em apoios às empresas, mas já lhes aprovou 2,56 mil milhões. Mas Fernando Alfaiate prefere sublinhar que no PRR o previsto é “a assinatura de todo os contratos das agendas mobilizadoras” até ao final do ano. “Não está previsto mais do que isto.” Mas, o IAPMEI avançou ao ECO que ainda não existe uma data definida para a assinatura das últimas agendas.

“Mas claro que existe uma urgência de transferir esse dinheiro para as empresas”, reconheceu Fernando Alfaiate na conferência do Porto. “As várias entidades da Administração Pública têm o dever e obrigação de demonstrar toda uma atitude de ir ao encontro dessa transferência rápida e que conduza à implementação dos projetos de acordo com aquilo que foi a sua aprovação”, defende, recordando, contudo, que “as entidades que estão na gestão dos fundos na prática são sempre as mesmas, faltam recursos”.

Por isso, o responsável não hesita em secundar a meta sugerida por Pedro Dominguinhos de o “PRR deve ter ambição de pagar 700 milhões de euros às empresas até final de 2023”.

“É uma ambição que nos parece pertinente, sendo que trabalhamos em conjunto com os beneficiários intermediários (as entidades públicas que lançam os avisos de candidatura, aprovam os projetos e fazem os pagamentos às empresas) para conseguir dotar as empresas de recursos financeiros de forma a concretizarem os investimentos aprovados”, concluiu o responsável pela coordenação do PRR.