Agricultores podem candidatar-se a apoios da PAC a partir de 1 de março

Os agricultores portugueses podem candidatar-se a partir de 1 de março e até 31 de maio ao pedido único onde se incluem as ajudas à produção, os seguros e os novos regimes ecológicos, que representam 25% destas ajudas, anunciou esta quinta-feira a ministra da Agricultura no final do Conselho de Ministros que aprovou as regras gerais do plano estratégico da Política Agrícola Comum (PAC).

“Hoje é o dia em que materializamos o início da aplicação da PAC em Portugal, depois de o modelo de governação ter sido aprovado e promulgado pelo Presidente da República”, disse Maria do Céu Antunes.

A ministra da Agricultura explicou que o objetivo do Governo é “viabilizar as explorações agrícolas; esbater desigualdades, dando maior equidade na distribuição dos apoios”; valorizar a pequena e média agricultura, tendo em conta as especificidades territoriais; e promover o rejuvenescimento da atividade agrícola.

Estes apoios a que os agricultores se podem candidatar a partir de março visam “garantir o abastecimento alimentar e a autonomia estratégica e montar um esquema que garanta que o solo e a água, os principais ativos os agricultores, vão ter continuidade e condições de sustentabilidade”, sublinhou a responsável na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros que decorreu em Castelo, e onde foi ainda aprovada a resolução que cria a autoridade de gestão do programa agrícola para o continente.

“Reforçámos os protocolos com as confederações, que assinámos no final do ano, para que estas ajudem os agricultores apresentarem as suas candidaturas e a tirar partido de todos os instrumentos disponibilizados”, explicou Maria do Céu Antunes, repetindo o mote de sempre: que a reforma da PAC é “ambiciosa”, mas que “não vai deixar ninguém para trás”.

Confrontada com a manifestação de agricultores em Mirandela promovida pela CAP, a ministra da Agricultura recordou os valores dos apoios pagos aos agricultores ao longo dos últimos anos para ajudar a fazer face aos impactos da pandemia. “Em 2020 foram pagos, no âmbito das medidas extraordinárias, cinco milhões de euros. Em 2021 foram 24 milhões e em 2022 foram 52,8 milhões de euros“, adiantou.

Maria do Céu Antunes recordou ainda que foram apoiados 1.400 agricultores e 35 mil hectares puderam candidatar-se pela primeira vez a apoios ao rendimento. “É neste esforço que continuamos a trabalhar”, disse recordando o ranking do Comité do Desenvolvimento Rural que coloca Portugal como o “sexto Estado-membro com o melhor nível de execução dos fundos”.