Governo vai reforçar equipas da DGEG, IHRU, ACSS e APA

O Governo vai reforçar as equipas da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para aumentar a sua capacidade de avaliação e assegurar a execução atempada do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou esta quarta-feira Mariana Vieira da Silva.

“Há dificuldades em alguns organismos, que são essenciais ou no âmbito dos pareceres que são obrigatórios ou na avaliação de candidaturas”, reconheceu a ministra da Presidência do Conselho de Ministros que tem a tutela dos fundos comunitários. Por isso defendeu a necessidade de “reforçar a capacidade de avaliação” destas entidades através de “um recrutamento muito centrado” nas mesmas, disse na apresentação o balanço de execução do PRR ao Presidente da República no antigo Museu dos Coches.

“Estamos neste momento a organizar, creio que alguns já em curso, um recrutamento muito centrado nestes organismos fundamentais para a execução do PRR”, disse.

O reforço de organismos essenciais no apoio técnico, como DGEG, IHRU, ACSS, APA e IAPMEI, “organismos públicos que precisam de ganhar músculo para conseguir executar a tempo e horas o PRR”, assim como a introdução de “mecanismos para facilitar a contratação externa de algumas destas equipas”, avançou ainda a ministra.

Mariana Vieira da Silva sublinhou que a posição do Executivo tem sido sempre “perante um problema procurar a solução” – algo personificado no Conselho de Ministros de amanhã especialmente dedicado à habitação, exemplificou – e, por isso, tem vindo a adotar várias medidas como a reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais, a criação de um regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos PRR ou ainda a alteração da lei que aprova medidas especiais de contratação pública, para reforçar a simplificação e agilização, como medidas que conduzem à aceleração e simplificação procedimental, em especial o novo regime de conceção-construção especial.

A ministra fez questão de sublinhar que Portugal já recebeu 31% das verbas do PRR na sequência do cumprimento de 48 metas e marcos negociados com Bruxelas, o que faz de Portugal o sexto país que mais verbas recebeu da Comissão Europeia no âmbito da bazuca, e avançou que, no final de 2023, o país terá recebido 55% do montante aprovado, após receber luz verde do terceiro e quarto pedidos de pagamento que têm subjacente o cumprimento de 32% das metas e marcos definidos. Presentemente são 17%.

Quanto à reprogramação da bazuca – que decorre da necessidade de incorporar 1,6 mil milhões de euros, que resultam de uma parte da distribuição das subvenções do PRR dependerem da variação do PIB em 2020 e 2021, e 704 milhões de euros do RepowerEU –, Mariana Vieira da Silva atira “para final de abril” no calendário da Comissão, mas dela resultará uma “adequação das metas intermédias” devido às dificuldades de acesso a matérias-primas e mão-de-obra, exemplificou. Habitação, centros de saúde e obras do metro são alguns dos investimentos que o Executivo já admitiu que terão de ser revistos.