Câmara de Braga investe 58 milhões em sistemas de abastecimento e saneamento de água

A Câmara Municipal de Braga quer investir 58 milhões, nos próximos cinco anos, no plano de renovação, expansão e inovação dos sistemas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais previsto pela Agere – Empresa de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga, E.M.

O executivo municipal discute, esta segunda-feira, a proposta de contrato de gestão delegada entre o município e a Agere. “Este documento é condição obrigatória para que se possa celebrar o contrato-programa entre o município e a Agere, empresa que está desde 2012 sem receber indemnização compensatória pelos serviços públicos prestados, embora sem prejuízo no serviço aos cidadãos”, refere a autarquia liderada pelo social-democrata Ricardo Rio, num comunicado enviado às redações.

Este contrato tem a duração de dez anos, o prazo mínimo permitido por lei. “Após várias interações com a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), e efetuadas as atualizações ao modelo financeiro que suporta o documento, este incorpora as várias considerações tecidas pela entidade reguladora do setor, nomeadamente no que diz respeito à realização de investimentos preconizados pela Agere”, avança a autarquia bracarense. Para o município, estes investimentos são “absolutamente essenciais para a qualidade do serviço prestado às populações”.

Em cima da mesa estão, assim, previstos investimentos na ordem dos 58 milhões de euros para os próximos cinco anos. E que, segundo a autarquia, “refletem o plano de renovação, expansão e inovação dos sistemas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais previsto pela Agere”.

Este investimento também espelha “a aposta contínua da empresa na inovação através da introdução de novas tecnologias para aumentar os seus níveis de performance, eficiência e eficácia”. A Agere consolida, assim, a aposta que tem vindo a fazer, durante os últimos anos, na gestão de todo o ciclo de higiene urbana, desde o sistema de recolha de resíduos, passando pela recolha de monstros, varredura, recolha de papeleiras até à lavagem de equipamentos urbanos.

Este contrato de gestão delegada vem ao encontro da política municipal para reduzir os custos fixos e usar, de modo eficiente, os meios ao dispor, contribuindo para a melhoria dos serviços a prestar à população. “A gestão mais eficiente dos recursos permitiu já à Agere congelar e inclusivamente reduzir os seus tarifários, usufruindo os bracarenses de um dos mais económicos tarifários a nível nacional“, sustenta a autarquia bracarense.

“Atendendo ao valor da taxa de juro de referência à data da elaboração do estudo de viabilidade económica e financeira remetido — em agosto de 2016 assumiu o valor de 2,91% –, e que o prémio de risco que melhor reflete a estratégia de investimentos e de eficiência da empresa é de 2,80%, a taxa de remuneração acionista prevista neste contrato situa-se nos 5,71%”, frisa a autarquia na mesma nota.

“Considerando os valores de inflação previstos no Índice de Preços no Consumidor (IPC) – apontando para uma taxa anual média de 5,80% em 2023, bem 3,30% em 2024, 2,10% em 2025, 2,06% em 2026 e 2,03% em 2027, respetivamente -, preconiza-se um contínuo ganho real na fatura de todos os bracarenses“, assegura o município.

Depois de aprovado em sede de reunião do executivo, o documento será sujeito a deliberação da Assembleia Municipal, posterior envio à ERSAR e submissão ao Tribunal de Contas.