Exclusivo Pagamentos às agendas mobilizadoras vão totalizar 153 milhões do PRR nos próximos dias

Nos próximos dias, os promotores das agendas mobilizadoras vão receber um total 153 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência, avançou ao ECO o secretário de Estado da Economia, Pedro Cilínio.

Até ao presente, já foram pagos 91 milhões de euros aos vários consórcios das agendas mobilizadoras. Mas, nos próximos dias, este valor subirá para 153 milhões de euros, porque já foram dadas 62 ordens de pagamento, revelou o responsável. Será nos próximos dias porque, entre a ordem de pagamento e as verbas chegarem efetivamente às contas bancárias dos beneficiários, existe sempre algum desfasamento, tendo em conta os procedimentos administrativos necessários.

O objetivo do Executivo é que os projetos aprovados no âmbito das agendas mobilizadoras recebam 187 milhões de euros, até ao início deste mês de março, ou seja, o dobro do que foi pago até agora. A meta foi anunciada pelo ministro da Economia, em fevereiro, numa conferência de imprensa sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em resposta às recomendações da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) da bazuca.

“Até agora, estão pagos 91 milhões de euros. No início de março, vamos chegar aos 187 milhões de euros. O Ministério da Economia está em contacto estreito com as empresas. O que queremos é fazer chegar o dinheiro o mais depressa possível a todo o sistema empresarial para os consórcios começarem a funcionar”, disse António Costa Silva. Este aumento resulta do objetivo de aumentar o valor do adiantamento que as agendas recebem: em vez de 13% do valor do projeto passam a receber 23%.

Esta medida foi anunciada pelo secretário de Estado da Economia em Milão. “Uma das medidas que estamos a implementar é aumentar o nível de adiantamento em mais dez pontos, para que todas as Agendas tenham um volume adicional de verbas para arrancarem os seus investimentos”, explicou Pedro Cilínio.

Esta era, precisamente uma das recomendações da CNA para ajudar a executar a bazuca. Uma execução que de acordo com os dados de 1 de março se traduz no pagamento de 1,51 mil milhões (9%) aos beneficiários finais do PRR.

No âmbito do PRR há 53 agendas mobilizadoras aprovadas – mais duas depois de analisadas as contestações dos consórcios que ficaram de fora da primeira seleção. O ministro da Economia anunciou a 24 de fevereiro estão 23 agendas “assinadas e a arrancar e mais 23 que vão ser concluídas nos próximos dias e faltam sete que têm problemas, sobretudo relacionados com a mudança do âmbito inicial dos projetos”.

As agendas mobilizadoras tinham inicialmente uma dotação de 930 milhões, mas o primeiro-ministro garantiu que este apoio seria de três mil milhões na apresentação pública dos 51 projetos inicialmente selecionados pelo júri. A ministra da Presidência, no Parlamento, já especificou que os 1,6 mil milhões adicionais do PRR – que resultam de uma parte da distribuição das subvenções do PRR dependerem da variação do PIB em 2020 e 2021 – não vão ser utilizados na totalidade para financiar as agendas mobilizadoras.

Mas o primeiro-ministro também já revelou que Portugal está a ponderar usar uma fatia adicional dos empréstimos da bazuca para fazer face ao agravamento dos preços que tornaram muitos dos objetivos definidos no âmbito do PRR impossíveis de cumprir sem um reforço de verbas. Empréstimos que se tornaram agora mais atrativos com a subida das taxas de juro por parte do Banco Central Europeu, como sublinhou o presidente da CNA, Pedro Dominguinhos.