Reprogramação do PRR teve mais de 150 contributos. Energia e transportes foram as áreas mais participadas

A consulta pública da proposta de atualização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) terminou na sexta-feira e recebeu cerca de 150 contributos em 15 dias. As áreas da energia e dos transportes/mobilidade foram as que receberam mais propostas.

“As áreas da energia e dos transportes/mobilidade foram aquelas que motivaram maior número de contributos, destacando-se igualmente diversas propostas nos domínios da digitalização e dos equipamentos sociais”, revela o Ministério da Presidência, em comunicado este sábado, com os resultados da consulta pública lançada a 6 de abril.

Os contributos recebidos serão avaliados pelo Executivo e eventualmente tidos em conta no documento a enviar à Comissão Europeia até final de abril, explica o mesmo comunicado.

O gabinete de Mariana Vieira da Silva, que tutela os fundos europeus, revela que foram recebidas propostas de “várias associações empresariais, entidades públicas, autarquias e cidadãos”, e que foram “promovidas audições com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), o Conselho Permanente de Concertação Social, o Conselho Nacional de Economia Social, assim como diversas entidades das áreas onde o reforço de financiamento é mais expressivo, nomeadamente nos setores do ambiente, energia e economia”.

Nesta consulta pública está apenas uma parte do processo de reprogramação do PRR. Ou seja, os contributos referem-se apenas à parte de atualização da bazuca tendo em conta o acréscimo de “2,3 mil milhões de euros em subvenções e 1,6 mil milhões de euros em empréstimos, face ao Plano aprovado em julho de 2021”. “A dotação máxima passará, assim, de 16,6 mil milhões para 20,6 mil milhões de euros”, sublinha o mesmo comunicado.

Estes 2,3 mil milhões de euros de subvenções adicionais decompõe-se em 1,6 mil milhões decorrentes da atualização do montante de subvenções, já que uma parte da distribuição das subvenções do PRR dependiam da variação do PIB em 2020 e 2021, e em 785 milhões referentes à iniciativa RePowerEU. A este valor somam-se 1,58 mil milhões de euros em empréstimos para fazer às novas reformas e investimentos ou ao reforço de ambição de algumas que já estavam definidas.

Mas ao reforço de quatro mil milhões é necessário acrescentar o montante dos empréstimos que serão contraídos para fazer face ao aumento dos custos dos investimentos decorrentes da aceleração da inflação, na sequência da guerra na Ucrânia e das perturbações nas cadeias de abastecimento. É uma terceira parte da reprogramação do PRR que “não consta desta discussão pública, de haver necessidade, perante o incremento dos custos, reforçar o investimento nos projetos que já existem e alterar o momento da concretização das metas em função de razões objetivas apresentadas”, como explicou ao ECO o secretário de Estado do Planeamento, Eduardo Pinheiro.

O objetivo do Governo é entregar a proposta no final do mês em Bruxelas e só depois de a Comissão Europeia avaliar o exercício de reprogramação dos diferentes Estados-membros – um processo que pode levar cerca de três meses – é que Portugal poderá submeter o pedido de pagamento do terceiro cheque do PRR. Ou seja, o pedido nacional só poderá ser feito em julho ou agosto.