Governo suspende aumento da Carteira Profissional de Jornalista por dois anos

O Governo fixou o valor da carteira profissional de jornalista em 10% do salário mínimo nacional a partir de 2025 e ‘congelou’ o valor deste ano e do próximo em 70,50 euros, segundo despacho publicado em Diário da República.

O despacho do ministro da Cultura, Adão e silva, determina o valor cobrado pelos títulos profissionais de jornalista nos anos de 2023 e 2024 e ainda o valor que será cobrado a partir de 2025.

No caso da emissão e renovação da carteira profissional de jornalista, o valor cobrado este ano e no próximo é o mesmo de 2022, 70,50 euros. Já a partir de 2025 o valor passa a corresponder a “10% do valor da retribuição mínima mensal garantida em vigor no ano da respetiva data de emissão ou renovação”.

Este despacho revoga o despacho n.º 7856/99, de 1999, e produz efeitos retroativos em 01 de janeiro deste ano.

No início deste ano, a subida do emolumento da carteira profissional de jornalista de 70,50 euros para 76 euros pagos bianualmente provocou polémica entre os jornalistas, tendo um abaixo-assinado de mais de 1.000 jornalistas contestado o aumento definido pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) num setor de “baixos salários generalizados”.

Um estudo de 2017, realizado pelo CIES-IUL (ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa) em parceria com o Sindicato dos Jornalistas e o Obercom, indicou que mais de metade dos jornalistas em Portugal ganhava menos de 1.000 euros líquidos por mês.

Um grupo de jornalistas representantes dos que assinaram o abaixo-assinado reuniu-se, então, com a CCPJ, tendo concluído que, segundo a lei de 1999, o custo anual da carteira era equivalente a 5% do salário mínimo nacional do ano anterior à emissão ou renovação da carteira, mas, na prática, a CCPJ cobrava a cada dois anos 10% do valor do salário mínimo do ano da emissão ou renovação da carteira.

Em meados de março, a CCP anunciou a suspensão do aumento dos títulos profissionais até que fosse publicado um despacho retificativo do Ministério da Cultura, o que hoje aconteceu.

Então, a CCPJ disse ainda que expressou junto do ministro da Cultura, que tutela a comunicação social, a “preocupação quanto ao facto do atual modelo de financiamento da Comissão depender maioritariamente dos proveitos resultantes do pagamento efetuado pelos jornalistas pela atribuição ou renovação do título profissional, razão pela qual o aumento dos títulos é fundamental para o equilíbrio orçamental da Comissão”.

O despacho publicado esta quinta-feira passa o valor da carteira profissional de jornalista para 10% do salário mínimo e atualiza ainda os valores dos restantes títulos de acreditação de jornalistas.

A emissão de um título provisório de estagiário (12 meses) em 2023 e 2024 é de 14,10 euros e a partir de 2025 passa a 2% do salário mínimo. O custo de um título provisório de estagiário (18 meses) fica em 21,15 euros e a partir de 2025 passa para 3% do salário mínimo em vigor.

A emissão e revalidação do título equiparado a jornalista custa agora 98,70 euros pagos e passa a partir de 2025 para 14% do salário mínimo. No mesmo sentido, a emissão e revalidação do título de corresponde estrangeiro passa para 70,50 euros e a partir de 2025 para 10% do salário mínimo. Por fim, os títulos de colaborador ou de colaborar nas comunidades custam 28,20 euros e passam para 4% do salário mínimo a partir de 2025.

A profissão de jornalista é regulada em Portugal, não podendo ser exercida sem acreditação, tendo o Estado atribuído essa competência à CCPJ. A CCPJ criou um grupo de estudo para elaborar propostas para revisão das leis que regem a profissão em Portugal, estando a receber sugestões até 27 de maio.