Banco de Portugal mais pessimista que o Governo na execução do PRR este ano

O Banco de Portugal prevê a execução de 15% das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) este ano. De acordo com o Boletim Económico de junho, a execução será inferior à estimada pelo Governo. “Considera-se uma evolução mais gradual” do PRR, “que coloca a percentagem de execução em cerca de 15% em 2023 e 25% nos anos seguintes”, pode ler-se no Boletim Económico da instituição liderada por Mário Centeno. “As dificuldades na realização efetiva da despesa na fase inicial são comuns aos restantes países da área do euro”, contextualiza o banco central.

No entanto, “a previsão de execução do PRR que consta do Boletim Económico no horizonte de projeção”, que “é um pressuposto do Banco de Portugal”, “é menos ambicioso que o assumido pelo Governo, no caso de 2023”, acrescentou ao ECO fonte oficial do Banco de Portugal.

O Executivo definiu como meta atingir 32% de execução do PRR até ao final do ano, mas esta percentagem estava condicionada à reprogramação da bazuca. Por isso, o Governo admitia que ainda poderia sofrer alterações. De facto, se Bruxelas der luz verde ao exercício, então, este ano, em vez de executar 32% das metas e marcos, o país propõe-se executar 21%.

Portugal recebeu mais 5,6 mil milhões de euros no âmbito da reprogramação. Ou seja, passa de 16,6 mil milhões de euros para 22,2 mil milhões. Este aumento de 33,7%, decorre não só de um reforço das subvenções (2,4 mil milhões), mas também a um recurso mais substantivo aos empréstimos (3,2 mil milhões). E com mais dinheiro vem o compromisso de fazer mais reformas e investimentos. Agora, o país terá de cumprir 501 metas e marcos, o que compara com os anteriores 341. Contudo, este ano não haverá alterações no número de metas e marcos a cumprir: são 52 para solicitar o terceiro e quarto cheque. Um pedido que será feito em simultâneo.

Mas estes objetivos são para o cumprimento de metas e marcos, quando os 15% que o Banco de Portugal prevê para este ano são em termos de execução financeira. Embora não seja na célebre bitola dos pagamentos aos beneficiários finais – que vai, presentemente, em 12%, com 2,03 mil milhões de euros pagos.

“A perspetiva” dos 15% de execução “é a do momento do registo dos fundos do PRR enquanto despesa das administrações públicas”, explicou fonte oficial do BdP. “Esta difere do cumprimento de metas e marcos que são necessários atingir para o recebimento das diversas tranches de fundos do PRR”, acrescenta a mesma fonte. Mas, no PRR há que ter em conta que “os fundos são todos registados nas contas das administrações públicas no momento da realização da despesa, mesmo que estas não sejam os beneficiários finais”.

O ECO questionou o Ministério das Finanças sobre o valor do PRR que o Governo prevê executar este ano e que está subjacente à previsão de crescimento de 1,8% do PIB, inscrita no Programa de Estabilidade, e não obteve resposta até à publicação deste artigo. Mas, no Programa de Estabilidade está definido que o impacto do PRR nas projeções do Executivo ascende a 1,5% do PIB: as subvenções equivalem a 1,4% do PIB e os empréstimos a 0,1%, valores que são incluídos na projeção da receita. Tendo em conta a previsão de crescimento de 1,8% do Produto que o Governo tem inscrito no Programa de Estabilidade em causa estão cerca de 3,65 mil milhões de euros.

No Programa de Estabilidade, está previsto um crescimento de 3,4% do investimento (Formação Bruta de Capital Fixo), à boleia “do aumento significativo da execução dos fundos europeus, em particular do PRR”, que “potencia um comportamento robusto do investimento público, que deverá compensar uma eventual queda do investimento privado, condicionado pelo clima de incerteza e pelo aumento significativo dos custos de financiamento”, lê-se no documento.

De sublinhar que as previsões de evolução do investimento do Ministério das Finanças são muito mais otimistas do que as do Banco de Portugal que aponta para uma progressão de 3% este ano, o Conselho das Finanças Públicas de 3,2%, a OCDE prevê um crescimento de 3,1% e a Comissão Europeia aponta para apenas 2,9%.