Costa desiludido com proposta de revisão do orçamento da UE: “Não toca na área da coesão nem na PAC”

O primeiro-ministro, António Costa, mostrou-se insatisfeito com a proposta de revisão do orçamento de longo prazo da União Europeia (UE), apresentada esta semana pelo Executivo comunitário, por não tocar nos fundos de coesão nem na Política Agrícola Comum (PAC).

“Além de alguns ajustamentos técnicos, devido à subida das taxas de juro, verdadeiramente, a proposta da Comissão não toca nos diferentes envelopes nacionais, nem na área da coesão nem na área da PAC“, afirmou o chefe do Governo durante o debate preparatório do Conselho Europeu de 29 e 30 deste mês, que se realizou esta quinta-feira no Parlamento.

Para o primeiro-ministro, a expectativa que tinha sido criada para a revisão do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) “excede manifestamente” a proposta que foi apresentada na passada terça-feira pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que pede aos 27 países membros um reforço de 66 mil milhões de euros para os cofres do bloco comunitário.

Costa considerou ainda que a proposta da Comissão fica “muito aquém” da ideia inicial para a criação de um fundo de soberania: “Vem flexibilizar as condições de acesso para reforçar o apoio a investimentos estratégicos nos diferentes países da Europa, nas regiões de coesão ou fora das regiões de coesão, em países como Portugal que não tenham ainda atingido um PIB que esteja acima de 100% da média europeia.”

A proposta apresentada pela Comissão Europeia, que vai estar em discussão no Conselho Europeu da próxima semana, pede mais 50 mil milhões de euros para apoio financeiro à Ucrânia, 15 mil milhões de euros para a área da migração e outros dez mil milhões de euros para a nova Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP, na sigla em inglês), cujo objetivo é subsidiar indústrias e tecnologias ‘verdes’ e que a UE considera fundamentais para reduzir a dependência estrangeira.

Costa quer reduções do défice e dívida ajustadas aos ciclos económicos

O primeiro-ministro considerou ainda que as reduções dos défices e das dívidas dos Estados-membros da UE devem ser ajustados aos ciclos económicos, e fez uma distinção entre autonomia estratégica e o protecionismo, que rejeitou em absoluto.

No que respeita à revisão das regras de governação económica na UE, que estará em debate na cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, o líder do executivo considerou que já foi um tema mais dramático em termos de discussão, mas advertiu que hoje ainda não une os diferentes países.

“A proposta da Comissão Europeia é uma boa base de trabalho e assenta em princípios que sempre defendemos. É importante que a redução dos défices e das dívidas nunca tenham um efeito pró-cíclico e que não tenham um efeito contrário às necessidades de crescimento dos diferentes Estados-membros”, sustentou António Costa.

O primeiro-ministro referiu depois o “exemplo de Portugal” para advogar que a “redução dos défices e da dívida devem ser ajustados aos respetivos ciclos económico”. “Sem o excedente orçamental de 2019 não teríamos possuído a capacidade para responder à emergência da Covid-19, e sem ultrapassarmos as regras dos tratados em 2020 e 2021 não teríamos recuperado como recuperámos. Estamos hoje com a economia a crescer, com o emprego em máximos e com o défice e a dívida a serem devidamente reduzidos”, declarou.