Comissão Europeia revê orçamento. Portugal pode ser chamado a contribuir mais

A incerteza continua a marcar o panorama económico no futuro próximo, tendo também dificultado as previsões para estes tempos. Vendo-se a braços com a invasão da Ucrânia, já em fevereiro de 2022, e uma inflação que continua em níveis elevados, a Comissão Europeia vai avançar com uma revisão do orçamento do bloco, que é apresentada esta terça-feira. E os Estados-membros, incluindo Portugal, podem ser chamados a contribuir mais para os cofres europeus, ainda que se antecipe resistência por parte de alguns países.

As mudanças no orçamento de longo prazo da União Europeia têm em vista apoiar a Ucrânia nos próximos anos, mas também lidar com custos mais altos, nomeadamente relacionados com o serviço da dívida conjunta, emitida para financiar a bazuca europeia de resposta à Covid-19, segundo sinalizaram autoridades da UE à Reuters.

No que diz respeito ao apoio à Ucrânia, estará em causa um instrumento que contempla empréstimos, subvenções e garantias para a reconstrução após a guerra. Além disso, funcionários da UE sinalizaram que a revisão provavelmente também vai incluir uma proposta para uma nova fonte de receita para o orçamento, os chamados “recursos próprios”, ligada aos lucros corporativos.

O eurodeputado português José Manuel Fernandes, responsável por elaborar um relatório sobre as fontes de financiamento da UE, já tinha sinalizado ao ECO que “se não tivermos novas receitas para o Orçamento da UE, Portugal é dos países mais penalizados”. Isto já que “a partir de 2027, o custo da dívida de NextGenEU é 10% do OE anual, mais de 15 mil milhões por ano”, indicava, em fevereiro.

“Não havendo novas receitas”, há cortes, por exemplo, na política de Coesão e na PAC, “que são cruciais para Portugal: a Coesão representa mais de 85% do investimento público” no país, alertou.

No entanto, para além de introduzir novos recursos próprios, a Comissão também deverá pedir mais contribuições aos Estados-membros, segundo reporta o Politico. De acordo com funcionários informados sobre o assunto, é provável que a Comissão peça aos países que contribuam com mais dinheiro, não apenas para a Ucrânia, mas também para cobrir despesas inesperadas e aumento de custos.

Este pedido deve, contudo, receber resistência. Um aumento no orçamento exige que todos os 27 países da UE concordem, mas alguns responsáveis já sinalizaram que não estão de acordo com essa abordagem. “Neste momento, temos negociações muito difíceis nos Estados-membros, incluindo a Alemanha, então não é hora de pedir mais financiamento”, disse o ministro das Finanças alemão, Christian Lindner, na sexta-feira.

Da parte dos Países Baixos, a ministra das finanças e vice-primeira-ministra holandesa Sigrid Kaag também defendeu na semana passada que entende que “este foi um período muito desafiador, mas quando se trata de despesas regulares, como o aumento imprevisto das taxas de juros, outros investimentos necessários, esperamos que a Comissão faça os ajustes necessários nos orçamentos”.

O que está aqui em causa é o quadro financeiro plurianual de 2021-2027, que foi adotado em 2020. Já em 2022 a Comissão Europeia anunciou que iria propor uma “revisão ambiciosa” no segundo trimestre de 2023, afirmando que “as necessidades imprevistas criadas pela guerra na Europa estão muito além dos meios disponíveis no atual quadro financeiro plurianual”. Na altura, indicavam que “novas fontes de financiamento terão que ser identificadas”, mas são ainda incertos os contornos desta proposta que será agora revelada.

As contribuições dos Estados-membros para o orçamento da UE são calculados de forma equitativa em função dos seus recursos, sendo que “quanto maior for a economia do país, mais este pagará”. Segundo a página da Comissão, com valores totais para Portugal referentes a 2020, as transferências públicas recebidas da UE atingiram os 4.799,1 milhões de euros (equivalente a 2,4% do PIB português), enquanto as transferências públicas pagas à União Europeia foram de 2.199,9 milhões de euros (equivalente a 1,1% do PIB português).

Existem também outros recursos próprios, incluindo um novo existente desde 2021, baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados, cujo objetivo é servir como incentivo para reduzir o consumo de plásticos de utilização única.

Em antecipação desta revisão, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse em setembro que seria criado um “novo Fundo Europeu de Soberania”, com o objetivo de ajudar as empresas da UE a competir com os subsídios e créditos fiscais incluídos na Lei de Redução da Inflação dos EUA, bem como com a China.

Tudo aponta que este fundo poderá mesmo avançar, segundo um rascunho da proposta de revisão à qual a Lusa teve acesso, onde é sugerida a criação da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa, que “reforçará e potenciará os atuais instrumentos da UE para uma rápida disponibilização de apoio financeiro”, acrescendo a programas existentes focados nas tecnologias limpas, biotecnologias e digitalização.

A reagir à proposta da Comissão esta terça-feira estará a eurodeputada portuguesa Margarida Marques, em conjunto com o polaco Jan Olbrycht, correlatores do Parlamento Europeu sobre o Quadro Financeiro Plurianual. Os eurodeputados dizem estar “muito preocupados que, se não se tomarem as medidas necessárias, o aumento dos custos dos empréstimos para o Instrumento de Recuperação da União Europeia vão provavelmente limitar muito severamente a capacidade do orçamento da UE para financiar as prioridades da União e as suas políticas e responder às necessidades emergentes”, em declarações citadas em comunicado do Parlamento Europeu.