Governo garante financiamento do PRR para Balcão Único do Prédio de Bragança

Depois de ter reivindicado junto do Governo a obtenção de financiamento para manter aberto o Balcão Único do Prédio (BUPi), a Câmara Municipal de Bragança conseguiu a garantia de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Só que há um senão: terá de ser a autarquia a suportar as despesas enquanto o dinheiro não chega, acusou o autarca social-democrata Hernâni Dias, considerando ainda que a decisão governamental peca por ser “tardia”.

“O município de Bragança vem manifestar satisfação por ter sido atendida a sua reivindicação, no seguimento da decisão do Governo de manutenção do financiamento do BUPI, através de verbas do PRR, pese embora a decisão seja tardia e a solução não se apresente como a mais adequada, já que obrigará a autarquia a suportar o pagamento das verbas necessárias para funcionamento do projeto, até serem concluídas as candidaturas para este novo financiamento, cujas datas de abertura ainda são desconhecidas”, alerta o edil Hernâni Dias.

A 9 de junho deste ano, a Câmara de Bragança anunciou que iria encerrar o BUPi, a 1 de julho, por falta de financiamento do Governo e que já funciona nesta cidade transmontana desde janeiro de 2022. “Considerando que o registo de informação cadastral é uma competência adstrita ao Governo Central e não havendo garantia de financiamento do projeto por parte do Governo, através do PRR ou de qualquer outro programa, o município de Bragança vê-se obrigado a encerrar o BUPi”, explicou na ocasião o autarca social-democrata.

Agora, a autarquia bragantina vem comunicar que o Governo já deu uma resposta ao problema depois de várias “diligências e várias insistências realizadas pelo município para que fosse encontrada uma solução de manutenção do funcionamento deste importante serviço para a população”.

A câmara remeteu, inclusivamente, uma missiva aos Ministérios do Ambiente e da Justiça, que tutelam a Unidade de Missão responsável pela coordenação dos BUPI’s, lamentando profundamente a inoperância do Governo, perante a referida situação.

“O município de Bragança, através da CIM-TTM [Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes], tinha solicitado a prorrogação de prazo da candidatura, que não foi aceite”, explica Hernâni Dias. Mais, prosseguiu o autarca, “a câmara remeteu, inclusivamente, uma missiva aos Ministérios do Ambiente e da Justiça, que tutelam a Unidade de Missão responsável pela coordenação dos BUPI’s, lamentando profundamente a inoperância do Governo, perante a referida situação”.

Na altura, a autarquia manifestou-se disponível para manter aberto o balcão e, inclusive, de continuar a assumir a componente financeira dos 15% da despesa, que tem tido até então. Agora, o edil já tem o compromisso do Governo de que o espaço tem financiamento assegurado para funcionar. Só não sabe quando.

O BUPi do município de Bragança já georreferenciou mais de 43 mil matrizes rústicas, tendo alcançado recentemente o primeiro prémio na categoria produtividade, com mais matrizes georreferenciadas no ano de 2022 num universo de 153 municípios aderentes ao projeto.