Canadá quer Facebook e Google a partilhar 4% da sua receita. Objetivo é ajudar meios de comunicação

O governo do Canadá pretende aprovar regulamentação para que a Meta (dona do Facebook e Instagram) e a Alphabet (dona da Google) tenham de pagar um total de 4% da sua receita anual em troca da disponibilização dos links de notícias dos meios de comunicação canadianos. O objetivo é compensar os meios de comunicação pelo uso dos seus conteúdos, tal como previsto no Online News Act (C-18).

Isto significa que a Google teria de dar anualmente 172 milhões de dólares (cerca de 159 milhões de euros) e o Facebook 62 milhões de dólares (cerca de 57,4 milhões de euros), foi agora revelado.

Estas regulamentações (e valores subjacentes) pretendem responder às preocupações demonstradas pelas empresas tecnológicas quanto ao Online News Act (C-18), tendo em conta que as mesmas apontaram que a lei lhes traria encargos financeiros desconhecidos, uma vez que esta prevê que as empresas tecnológicas negoceiem acordos comerciais e repartam dividendos com os meios de comunicação canadianos pelos seus conteúdos.

“O objetivo disto é assegurar que aqueles que mais beneficiam com o mercado canadiano sejam abrangidos pela lei”, disse a ministra Pascale St-Onge, acrescentando que “os canadianos confiam nas plataformas digitais para acederem a notícias e informação, mas estas plataformas tecnológicas têm de agir responsavelmente e apoiar a partilha de notícias das quais tanto elas com os canadianos beneficiam“, cita a Fortune.

Segundo o governo canadiano esta lei vai abranger as empresas que tenham uma receita anual global igual ou superior a mil milhões de dólares (cerca de 925 mil milhões de euros), que operem nos mercado de search engine ou redes sociais, distribuindo e possibilitando o acesso a conteúdos noticiosos no Canadá, e que tenham 20 milhões de visitantes únicos mensais (ou utilizadores ativos mensais) no Canadá, refere a CBC.

O objetivo do governo passa por equilibrar a divisão das receitas provenientes da publicidade no meio digital, que foram sendo gradualmente absorvidas pelas plataformas em detrimento dos jornais e publicações produtoras dos conteúdos.

A lei deve entrar em vigor no dia 19 de dezembro.

A Meta, no entanto, rejeitou esta “clarificação” e continua a bloquear os conteúdos noticiosos nas suas plataformas no Canadá, ação iniciada no princípio de agosto. A Google também disse que vai bloquear as notícias na sua plataforma no Canadá, refere a Media Post.

“Tendo em conta que a legislação tem por base a ideia incorreta de que a Meta beneficia injustamente com os conteúdos noticiosos partilhados nas nossas plataformas, os regulamentos agora propostos não afetarão a nossa decisão comercial de bloquear notícias no Canadá“, disse Rachel Curran, head of public policy da Meta Canadá, segundo a Fortune.

Em resposta ao bloqueio de notícias por parte da Meta, o governo suspendeu toda a sua publicidade no Facebook e Instagram, decisão que envolve um investimento publicitário anual estimado de 7,5 milhões de dólares (cerca de 6,9 milhões de euros).

Recentemente, quando um grande incêndio atingiu o Canadá, Justin Trudeau, primeiro-ministro do país, acusou a Meta de colocar os lucros da empresa à frente da segurança da população, devido precisamente ao bloqueio de notícias nas suas plataformas. Este bloqueio de notícias não permitiu que as populações acedessem a notícias através das redes sociais Facebook e Instagram, incluindo aquelas sobre o incêndio que deflagrou no país canadiano. Em declarações durante uma conferência de imprensa, o primeiro-ministro canadiano disse que as ações da Meta eram “inconcebíveis”.

Recentemente, quando questionado sobre a possibilidade de recuar com a legislação do Online News Act, Justin Trudeau não deu mostras de isso ser uma opção. “Estamos simplesmente a dizer que numa democracia, o jornalismo local de qualidade importa”, afirmou.

Esta decisão da Meta de bloquear as notícias nas suas plataformas parece não ter tido praticamente nenhum impacto no uso do Facebook por parte dos canadianos, segundo a Reuters.