Eurodeputado do PS questiona Comissão Europeia sobre propriedade da Global Media

O eurodeputado socialista João Albuquerque questionou a Comissão Europeia se esta está “em condições de garantir” o cumprimento das regras de transparência de propriedade exigidos no caso dos novos acionistas da Global Media Group (GMG).

Na quinta-feira, em resposta à Lusa, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) informou que o fundo de investimento World Opportunity, com sede nas Bahamas, detém 51% do capital social da Páginas Civilizadas, do empresário Marco Galinha, a qual controla, diretamente e indiretamente, 50,25% da Global Media e 22,35% da Lusa.

No mesmo dia, o eurodeputado do PS questionou por escrito a Comissão Europeia sobre a transparência da propriedade da dona do Diário de Notícias (DN), Jornal de Notícias (JN) e rádio TSF, entre outros títulos, de acordo com informação obtida pela Lusa, nomeadamente se esta está “em condições de garantir o cumprimento dos mecanismos de transparência da propriedade exigidos na aquisição ou transação em curso no GMG”.

Isto “considerando a preocupação que nos suscitam estes processos, a instabilidade provocada e a importância da salvaguarda intransigente da liberdade e independência editorial dos jornalistas, discutidas durante o EMFA [European Media Freedom Act]“, justifica o eurodeputado socialista, na pergunta.

Na questão enviada, João Albuquerque destaca a “recente aprovação, pelo Parlamento Europeu, da proposta da Comissão Europeia sobre liberdade dos meios de comunicação social – European Media Freedom Act – confere renovada responsabilidade às instituições europeias sobre concentração e propriedade das empresas que detêm órgãos de comunicação social”.

Refere ainda que em Portugal “são do conhecimento público alterações na estrutura acionista da GMG, presente na imprensa, rádio e digital”.

João Albuquerque recorda que, em 4 agosto, o presidente do Conselho Administração do GMG, Marco Galinha, “confirmou à agência de notícias Lusa que o grupo Bel vendeu parte do grupo a um fundo, desconhecendo-se os detalhes da operação”, acrescentando que “a estrutura acionista deverá sofrer alterações cuja dimensão e impacto são uma incógnita”.

Além disso, “paralelamente, têm ocorrido alterações na direção editorial da rádio TSF, do mesmo grupo, sem que o Conselho de Redação fosse ouvido, conforme determina a Lei de Imprensa, o que levou a uma greve de 24 horas dos trabalhadores”, sublinha o eurodeputado.

Já em 3 de outubro, o PS tinha pedido à ERC para indicar quais eram os meios de financiamento e o capital social da nova estrutura acionista da Global Media, salientando que “pouco ou nada se conhece”.

A entidade World Opportunity Fund Ltd, “com sede nas Bahamas, registada na Bahamas International Security Exchange como fundo de investimento aberto com a abreviatura ‘WOF’, comunicou ao regulador que, por contrato de divisão e cessão de quotas, celebrado em 25 de julho de 2023, adquiriu à sociedade Palavras de Prestígio, Lda, uma quota representativa de 38% do capital social da Páginas Civilizadas, Lda”, de acordo com a ERC.

Posteriormente, “por contrato de divisão e cessão de quotas, celebrado em 21 de setembro de 2023, apresentado a registo em 5 de outubro, a World Opportunity Fund Ltd adquiriu à sociedade Grupo Bel uma quota representativa de 38% do capital social da Páginas Civilizadas, Lda”, prossegue o regulador.

Assim, acrescentam, o World Opportunity Fund Ltd passou a deter uma participação global na Páginas Civilizadas Lda de 51% do seu capital social.

A entidade reguladora recorda que “a Páginas Civilizadas detém, direta e indiretamente, uma participação correspondente a 50,25% da Global Notícias – Media Group, SA” e detém ainda, diretamente, 22,35% do capital social da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, SA.

Esta comunicação foi feita à ERC no âmbito da lei que regula a transparência da titularidade, da gestão e dos meios de financiamento das entidades que prosseguem atividades de comunicação social e encontra-se “em apreciação”.

O regulador “aguarda que a sociedade proceda à subsequente atualização dos dados acionistas constantes na Plataforma da Transparência dos Media”, refere a ERC.