Líder da AMT pressiona por rede de transportes no Interior sem custos adicionais para utentes

A presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) espera que esteja a funcionar, já em 2024, uma “rede de transportes flexíveis” no Interior de país, sem custos adicionais para os utentes, para promover a igualdade, acessibilidade e coesão territorial. Ana Paula Vitorino, inclusive, recomenda às câmaras e comunidades intermunicipais (CIM) que “ponderem financiar estas redes através de procedimentos de contratação pública para terem serviços mais funcionais” e adaptados à realidade do território.

“Tenho a esperança de que para o ano estejam implementadas as novas redes de transportes públicos flexíveis no Interior, englobando todos os modos de transporte, assim como [mude] a forma de canalizarmos os financiamentos que já existem. É uma questão de reorientarmos os financiamentos que temos para este tipo de atuação”, defende. A antiga secretária de Estado dos Transportes e ex-ministra do Mar falou com o ECO/Local Online na véspera de uma conferência que acontece esta terça-feira, na Covilhã, onde estarão em análise os desafios existentes no Interior do país em matéria de transportes e mobilidade.

Numa iniciativa da AMT e de olhos postos nas agendas ambiental, digital e energética, esta conferência conta com a presença da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e dos secretários de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, e da Mobilidade Urbana, Carlos Miguel e Jorge Delgado, respetivamente.

Há 11 vezes mais transportes por quilómetro quadrado no Litoral do que na zona do Interior.

Deste encontro deverão sair respostas para melhor servir estes territórios de baixa densidade ao nível de transportes e mobilidade. “Existem zonas do nosso país em que as pessoas não podem fazer a sua vida normal em transportes públicos e têm de recorrer ou a boleias ou ao seu próprio carro. O que é prejudicial para a sua qualidade de vida, para a economia das regiões e, acima de tudo, é uma injustiça social, falta de equidade no nosso território”, sustenta Ana Paula Vitorino.

A assimetria nesta matéria é tal que a AMT concluiu que “há 11 vezes mais transportes por quilómetro quadrado no Litoral do que na zona do Interior”, calcula a responsável. Entre as zonas mais problemáticas estão a Beira Interior, grande parte de Trás-os-Montes e uma boa parte do Alentejo, elenca.

Ana Paula Vitorino espera levar de volta a Lisboa uma mão cheia de soluções para melhor servir os territórios de baixa densidade, atenuando as assimetrias existentes nesta matéria entre o Litoral e o Interior do país. “Espero trazer soluções [da conferência na Universidade da Beira Interior] porque a AMT não tem poder político nem quer ter, é um regulador independente. Não somos legisladores, mas podemos dar orientações e recomendações para a definição de políticas públicas e é isso que pretendemos fazer”, frisa. Aliás, pode internamente produzir orientações para sistemas de transporte mais sustentáveis.

Espero trazer soluções [da conferência na Universidade da Beira Interior], porque a AMT não tem poder político nem quer ter, é um regulador independente. Não somos legisladores, mas podemos dar orientações e recomendações para a definição de políticas públicas e é isso que pretendemos fazer.

Ana Paula Vitorino já tem um trunfo na manga. Defende a implementação de uma rede que “não é a tradicional com autocarro, metro e comboio”, à semelhança do que existe nas grandes cidades do Litoral, mas que “envolva todos os serviços que possam estar disponíveis e que as pessoas não paguem mais” por isso. Na prática, exemplifica, munidos de um título, os munícipes utilizariam os vários meios disponíveis, desde táxi até veículos com o dístico TVDE (Transporte de Passageiros em Veículos Descaracterizados).

A ideia seria, exemplifica, “ter disponível, numa paragem de autocarro, um ou dois números de telefone para a pessoa chamar um táxi. Só que não paga a tarifa normal, mas sim, uma que seja conjunta em todos estes transportes”. Para Ana Paula Vitorino “já basta serem povoações mais envelhecidas e terem menos oportunidades e mais dificuldades financeiras”. “Não vão também pô-las a pagar mais pelos transportes quando têm menos possibilidade de o fazer”, defende.

Para a antiga governante, não é de todo exequível “pôr um autocarro de 50 ou 80 lugares para transportar meia dúzia de pessoas” no Interior do país. Deve-se, isso sim, “ajustar os veículos que são necessários às necessidades e à quantidade de pessoas que existem nesses mesmos concelhos“.

Já basta serem povoações mais envelhecidas e terem menos oportunidades e mais dificuldades financeiras. Não vão também pô-las a pagar mais pelos transportes quando têm menos possibilidade de o fazer.

Para Ana Paula Vitorino, o financiamento também não seria problema. “Já hoje as câmaras ou as CIM lançam concursos públicos para os transportes que muitas vezes ficam desertos, outras vezes não servem as populações porque têm duas carreiras por dia”. Defende, por isso, que essas verbas sejam canalizadas para financiar a nova rede de transportes.

Os municípios e as CIM “já gastam o dinheiro e esse dinheiro pode ser usado da melhor maneira para que sirva melhor o país, as pessoas e o ambiente”. “É isso que se pretende já para o próximo ano, ou seja, que se introduza matérias desta natureza nos novos concursos públicos”, acrescenta a presidente da AMT.