Ana Paula Vitorino promove encontro de reguladores onde se vai discutir “futuro” e “independência”

O futuro da regulação em Portugal vai estar em discussão no mês que vem, num evento de dois dias organizado pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), liderada pela ex-ministra socialista Ana Paula Vitorino, que contará com a presença dos diferentes reguladores nacionais. A iniciativa foi batizada de “1.º Encontro das Entidades Reguladoras Portuguesas” e o mote escolhido foram os dez anos da Lei-Quadro das Entidades Reguladoras. “Que futuro?”, interroga o programa disponibilizado no site da AMT.

A 9 e 10 de maio, a Fundação Oriente enche-se de nomes sonantes, desde o do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, ao ministro das Finanças, Fernando Medina, passando pelo governador do Banco de Portugal, Mário Centeno. De acordo com a agenda desta nova conferência, Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, irá gravar uma mensagem para ser projetada no arranque do encontro.

Depois, o programa divide-se em vários painéis, numa mistura entre temas relacionados com a regulação como outros assuntos mais ligados a setores económicos específicos sob a supervisão dos vários reguladores. Por exemplo, o recém-empossado presidente da Autoridade da Concorrência, Nuno Cunha Rodrigues, terá meia hora para falar sobre “defesa da concorrência no contexto da inflação”. Mas, logo no primeiro dia, o presidente da Anacom, João Cadete de Matos, vai partilhar o palco com o presidente da ERSE, Pedro Verdelho, para falarem de “independência das autoridades reguladoras”.

A escolha ganha relevância se for vista à luz de declarações recentes emanadas pelo Governo de António Costa. Em outubro de 2021, por causa do atraso no leilão de licenças para o 5G, o próprio primeiro-ministro criticou duramente a Anacom e atirou: “Quem construiu esta doutrina absolutamente extraordinária de que é preciso limitar os poderes dos governos para dar poder às entidades reguladoras, deve bem refletir sobre este exemplo do leilão do 5G, para ver se é este é o bom modelo de governação económica do futuro.”

Não será a única declaração de um membro do Governo a pairar na Fundação Oriente durante o encontro de reguladores. Já este ano, a 8 de março, João Galamba, ministro das Infraestruturas, revelou, também no Parlamento, que o Ministério “está a olhar para as competências das entidades reguladoras para reorganizar o setor”, no sentido de “devolver ao Estado competências que são do Estado e não de uma entidade reguladora”, disse, falando especificamente da Anacom.

Na altura, instado a ir mais além pelos jornalistas, Galamba justificou que o ministério que tutela, na área dos transportes terrestres, tem um instituto público e uma entidade reguladora (o IMT e a própria AMT), pelo que as competências administrativas e regulatórias estão separadas, o que não acontece no setor das comunicações e no setor da aviação. Em suma, “existe uma mistura de competências administrativas e de competências regulatórias”, disse à Lusa, falando também da ANAC, o regulador da aviação civil, liderado por Tânia Cardoso Simões.

Mas já em novembro de 2021, o Ministério das Infraestruturas, então tutelado por Pedro Nuno Santos, agiu mesmo no sentido de retirar uma competência à Anacom, designadamente a de definir os objetivos de qualidade que os CTT estão obrigados a cumprir na concessão do serviço postal universal. Na altura, questionado sobre esta decisão, o gabinete de Pedro Nuno Santos limitou-se a responder que “entendeu o Governo que essa competência devia ser sua”.

No segundo dia, a independência dos reguladores voltará a ser abordada nesta conferência. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) tem direito a uma hora para debater, precisamente, o tema da independência. O painel é antecedido por uma intervenção do presidente da ERC, Sebastião Póvoas.

Ao que o ECO apurou, a ideia de reunir os vários reguladores já teria sido suscitada antes mesmo da pandemia e a mesma acabou apadrinhada por Ana Paula Vitorino, atual presidente da AMT, mas também ex-ministra do Governo PS – facto que está a gerar algum desconforto, desabafou uma fonte da área da regulação. Outra fonte, que representa uma das entidades presentes, disse apenas ter sido convidada a participar, não estando envolvida diretamente na organização do encontro.

Já depois da publicação desta notícia, Ana Paula Vitorino, presidente da AMT, contou como surgiu a iniciativa: “No final do ano passado, não sei precisar em que mês, em novembro ou dezembro, houve uma conferência organizada pela ASF em que estiveram todos os reguladores — os que quiseram estar. Em conversa entre cinco presidentes, começámos a falar que este ano a lei de bases fazia dez anos este ano. Todas achámos que valia a pena fazer uma reflexão, um diagnóstico de como teria corrido estes anos de regulação, de que forma tínhamos contribuído para melhorar os diversos serviços regulados. Falámos que devíamos fazer uma conferência e resolveu-se logo ali que devíamos de fazer uma conferência”, afirmou, em conversa com o ECO.

Ana Paula Vitorino confirmou também que tenciona desafiar os “colegas” para tornar esta conferência anual ou bianual, com organização rotativa ou organizada em conjunto por mais do que um regulador. “Exige alguma capacidade financeira, que fomos buscar ao [orçamento do] nosso ciclo de conferências”, revelou.

Além dos presidentes dos vários reguladores, da AMT ao Banco de Portugal, da ANAC à Anacom, da CMVM à ASF, entre outros, o programa conta com a participação de advogados, economistas e académicos. Os trabalhos deverão arrancar ao início da manhã e estender-se até ao final da tarde, sendo que o primeiro dos dois dias deverá acabar pelas 20h.

(Notícia atualizada a 8 de maio, às 18h09, com declarações de Ana Paula Vitorino)

Consulte aqui o programa disponibilizado no site da AMT

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para consultar o programa.