Bruxelas lança processo contra X por difusão de conteúdos ilegais sobre conflito no Médio Oriente

A Comissão Europeia anunciou esta segunda-feira um procedimento formal contra o X (antigo Twitter) devido à alegada difusão de conteúdos ilegais relacionados com o conflito no Médio Oriente, para comprovar se houve infrações da nova Lei dos Serviços Digitais.

“A Comissão Europeia deu início a um procedimento formal para avaliar se o X poderá ter violado a Lei dos Serviços Digitais em domínios relacionados com a gestão de riscos, a moderação de conteúdos, os padrões obscuros, a transparência da publicidade e o acesso dos investigadores aos dados”, indica Bruxelas em comunicado divulgado esta segunda-feira.

Tendo por base uma investigação preliminar e dados mencionados em relatórios do X, o executivo comunitário decidiu, por isso, “dar início a um procedimento formal de infração” para investigar, entre outros aspetos, “a difusão de conteúdos ilegais no contexto dos ataques terroristas do Hamas contra Israel”.

Uma vez que a nova Lei dos Serviços Digitais obriga as plataformas a atuarem perante este tipo de conteúdos ilegais, devendo fazer uma moderação de conteúdos e combater a manipulação, a instituição vai agora fazer uma “investigação aprofundada com caráter prioritário” às medidas adotadas.

Em concreto, Bruxelas vai recolher provas e informações adicionais e, caso se se comprovarem as falhas, pode sancionar o X.

Elon Musk, dono da rede social, já tinha visto ser-lhe dirigida uma “carta urgente” pelo comissário europeu Thierry Breton que disse ter indicações de que a plataforma estava a ser usada para disseminar na Europa “conteúdo ilegal” e desinformação sobre a guerra entre o Hamas e Israel.

As empresas que não cumprem esta nova legislação podem ter coimas proporcionais à sua dimensão, sendo que as companhias de maior dimensão podem ser sancionadas até 6% do seu volume de negócios global.

Com 112 milhões de utilizadores ativos mensais na UE, o X é o primeiro alvo de procedimentos formais ao abrigo da nova legislação.

A UE tornou-se, desde final de agosto passado e após um período de adaptação, a primeira jurisdição do mundo com regras para plataformas digitais como X (anterior Twitter) e Facebook, que passarão a ser obrigadas a remover conteúdos ilegais.

Estas obrigações devem-se à entrada em vigor da Lei dos Serviços Digitais na UE, no âmbito da qual a Comissão definiu 19 plataformas em linha de muito grande dimensão, com 45 milhões de utilizadores ativos mensais, que terão de cumprir as novas regras, entre as quais AliExpress, Amazon, Apple AppStore, Booking.com, Facebook, Google Play, Google Maps, Google Shopping, Instagram, LinkedIn, Pinterest, Snapchat, TikTok, Twitter, Wikipedia, YouTube e Zalando.

Acrescem dois motores de pesquisa de muito grande dimensão, como Bing e a ferramenta de busca da Google.

A nova Lei dos Serviços Digitais foi criada para proteger os direitos fundamentais dos utilizadores online e tornou-se numa legislação inédita para o espaço digital que responsabiliza plataformas por conteúdos ilegais e prejudiciais, nomeadamente desinformação.