Tábua é agora a autarquia que mais tempo demora a pagar aos fornecedores

Tábua passou a ser a autarquia que mais tempo demora a pagar aos fornecedores. No último trimestre de 2023 demorou 219 dias a pagar as suas faturas e há quatro trimestres consecutivos que tem vindo a agravar este indicador, apesar de há pelo menos seis que paga a mais de 90 dias, de acordo com os dados divulgados pela Direção-Geral das Autarquias Locais.

Num universo de 179 municípios para os quais existem dados (não há para os 308), apenas seis demoram mais de 90 dias a pagar as faturas a fornecedores, menos um do que no trimestre anterior.

A 29 de janeiro de 2024, data na qual foi feito o corte para definir os atrasos de pagamentos aos fornecedores no quarto trimestre, não havia dados disponíveis para Tabuaço, a autarquia com o pior desempenho no terceiro trimestre e demorava, em média, 167 dias para pagar aos fornecedores. Uma situação que já se tinha verificado no trimestre anterior. No segundo trimestre, Freixo de Espada à Cinta demorava 324 dias a pagar e era por isso a maior incumpridora a este nível, mas não tinha dados disponíveis para o terceiro trimestre, tal como não tem para o quarto.

O presidente da câmara de Tabuaço explicou ao ECO a ausência dos dados com problemas na validação da informação na plataforma da DGAL. Carlos Carvalho reconhece que o prazo de pagamento da autarquia continuará a ser elevado porque tem uma dívida de curto prazo muito elevada que já vem de executivos anteriores, sendo que alguma está a ser contestada em tribunal. “Essas situações ainda não se resolveram, mas estes números não refletem a gestão diária do município”, frisa o edil social-democrata. Carlos Carvalho recorda que a situação já foi pior – Tabuaço chegou a levar 376 dias para pagar aos fornecedores – antes de ter encontrado uma solução para a dívida de cerca de três milhões de euros junto do Grupo Águas de Portugal e está confiante que assim que as dívidas herdadas forem consolidadas será possível melhorar os prazos de pagamento.

Assim, Tábua é a autarquia que assume a liderança com uma demora de 219 dias, um agravamento face aos 131 dias registados no final do terceiro trimestre.

Com apenas 26 dias de diferença surge a Câmara Municipal de Caminha que demora agora 193 dias a pagar, um agravamento face aos 146 dias que levava no trimestre anterior. Caminha só passou a incumprir a regra de pagar a menos de 90 dias em 2023 e, desde então, tem vindo sempre a agravar o desempenho. No último trimestre de 2022, demorava 35 dias a saldar as suas faturas.

O presidente da câmara explicou ao ECO que este agravamento tem a ver com os acordos de pagamentos celebrados, nomeadamente Parcerias Público Privadas, que agravam a média. “Para o cálculo do Prazo Médio de Pagamento (PMP) estão incluídos os acordos de pagamento a fornecedores tais como Águas do Norte, Caminhaequi e Polis Litoral Norte. Enquanto estes valores contribuírem para o cálculo do PMP e o influenciarem nessa medida, não é possível reduzir este prazo”, diz Rui Lage.

“Observando o mapa «calendário de faturação a pagar por fornecedor» disponibilizado em todas as assembleias municipais constata-se que, com a exceção dos fornecedores atrás mencionados, o pagamento não supera 60 dias”, acrescenta o edil.

Prazos de pagamento das autarquias

O mesmo se passa com a Madalena que leva 105, uma estreia a pagar acima de 90 dias (mais 24 dias face ao trimestre anterior), Vagos com apenas menos um dia, mas com um agravamento muito maior (mais 44 dias face ao terceiro trimestre) e Santa Comba Dão que piorou em 17 dias (100) ou Alfândega da Fé em dez (98).

Os dados do quarto trimestre poderiam parecer indicar que as autarquias estão a regularizar as suas contas junto dos fornecedores, já que agora são seis as que pagam a mais de 90 dias, como ditam as regras, contra as sete de meados de outubro. Mas por outro lado, desta seis, quatro eram boas pagadoras, ou seja, tinham prazos inferiores a 90 dias e seis das autarquias que apresentavam prazos de pagamento superiores a 90 dias no terceiro trimestre, não têm dados disponíveis a 20 de janeiro. Ou seja, caso não tenham melhorado de desempenho, significa que no quarto trimestre haveria 12 autarquias incumpridoras.

O ranking dos prazos médios de pagamento das autarquias há muito que padece de falta de comparabilidade. Desde o quarto trimestre de 2019 que não existe uma listagem completa que inclua os 308 municípios devido às dificuldades técnicas de adaptação ao novo Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) introduzido em 2020. Não é só o prazo médio de pagamento dos municípios que é afetado. Também a aferição do seu nível de endividamento foi afetado.

O ECO contactou as câmaras municipais de Tábua e Freixo de Espada à Cinta, mas não obteve respostas até à publicação deste artigo.