Freixo de Espada à Cinta demora 324 dias a pagar aos fornecedores. Há sete autarquias a pagar a mais de 90 dias

Freixo de Espada à Cinta demora, em média, 324 dias para pagar aos seus fornecedores. Está há cinco trimestres consecutivos a agravar este indicador, sendo agora a autarquia que mais tempo leva a pagar aos fornecedores, de acordo com os dados disponíveis pela Direção-Geral das Autarquias Locais. Num universo de 143 municípios para os quais existem dados (não há para os 308), apenas sete demoram mais de 90 dias a pagar as faturas a fornecedores.

A autarquia, que tem um historial de incumprimento da regra de que as câmaras devem pagar, em média, aos seus fornecedores em 90 dias, tem vindo a agravar os prazos de pagamento desde o segundo trimestre de 2022. Um desempenho que contraria a melhoria que vinha sendo conseguida desde o quarto trimestre de 2020, ou seja, ainda no segundo mandato da social-democrata, Maria do Céu Quintas, que foi sucedida pelo socialista Nuno Gomes Ferreira.

Nuno Gomes Ferreira justifica o agravamento do indicador precisamente com a “má gestão anterior”. “Havia bastante faturas camufladas e que não eram colocadas a pagamento”, denuncia ao ECO o presidente da Câmara de Freixo de Espada à Cinta. “Quando chegámos à câmara a 13 de outubro pensávamos que a dívida de curto prazo era de 2,5 milhões de euros, mas, depois de uma auditoria externa que pedimos, subiu para 5,6 milhões“, conta. “Todos os dias recebemos faturas cuja dívida não estava cabimentada”, acrescenta.

A gravidade da situação levou a Câmara recorrer ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), um mecanismo de recuperação financeira dos municípios, mediante a implementação de medidas de reequilíbrio orçamental e de reestruturação de dívida. “Após negociação com o Governo e aprovação na Assembleia da República da possibilidade de recorrer ao FAM, já estamos na fase final de negociação com o fundo para pedir seis milhões de euros“, avançou Nuno Gomes Ferreira, que tem a expectativa de concluir as negociações em novembro ou dezembro.

O pódio das autarquias que não cumpre os prazos médios de pagamento recomendado, segue com Tarouca, que leva cerca de 123 dias para pagar aos seus fornecedores e Tábua que demora 121 dias para liquidar as faturas. A lista prossegue com Santa Comba Dão e Murça que pagam ambas a 111 dias; Alfândega da Fé (104 dias) e Povoação (96).

Madalena e Pinhel pagam respetivamente, em média, a 80 e 76 dias.

O ranking dos prazos médios de pagamento das autarquias há muito que padece de falta de comparabilidade. Desde o quarto trimestre de 2019 que não existe uma listagem completa que inclua os 308 municípios devido às dificuldades técnicas de adaptação ao novo Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) introduzido em 2020. Não é só o prazo médio de pagamento dos municípios que é afetado. Também a aferição do seu nível de endividamento foi afetado.

Segundo a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), no segundo trimestre deste ano nove autarquias têm um prazo de pagamento superior a 60 dias, num universo de 143 municípios. Ou seja, há 156 câmaras cuja informação não está validada no Sistema de Informação do Subsetor da Administração Local (SISAL). Este é apenas um dos sistemas da DGAL para o qual os municípios têm de remeter diferentes peças de relato. O Sistema Integrado de Informação das Autarquias Locais (SIIAL) é outro.

E entre estas 156 há câmaras de grandes dimensões (com mais de cem mil habitantes) como Porto, Braga, Maia, Santa Maria da Feira, Sintra, Almada, Loures, Seixal, Setúbal, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Famalicão.

Desde fevereiro deste ano, a publicitação trimestral do prazo médio de pagamento das autarquias é feito “apenas para os municípios que têm um prazo médio de pagamentos (PMP) superior a 60 dias”, explicou ao ECO fonte oficial do Ministério da Coesão. “A divulgação do PMP dos municípios, independentemente do número de dias, acontece apenas no relatório anual“, precisou a mesma fonte. “A publicitação do PMP é feita como um retrato de situação, balizado ao fecho de cada trimestre, e com indicação da data de extração dos dados obtidos a partir da peça de relato que é submetida pelos municípios através do SISAL”, acrescentou.