Porto de Lisboa partilha gestão da frente ribeirinha de Algés com município de Oeiras

A Câmara Municipal de Oeiras e a Administração do Porto de Lisboa (APL) vão assinar um contrato interadministrativo para a gestão partilhada do Passeio Marítimo de Algés.

O acordo, que será assinado na próxima segunda-feira na Torre VTS, em Algés, compromete a Administração do Porto de Lisboa a entregar à empresa municipal Parques Tejo a gestão e exploração das zonas de estacionamento e dos espaços envolventes da frente ribeirinha de Algés, bem como o usufruto de espaços de atividades e lazer, como a Praia de Algés, possibilitando um reordenamento viário para facilitar a circulação local e criar maior facilidades de estacionamento.

Em comunicado, o município de Oeiras realça que “esta iniciativa traduz-se num primeiro passo essencial para conferir uma nova dinâmica à orla costeira do concelho”.

A assinatura do acordo vai contar com a presença do presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, o presidente do conselho de administração da parques Tejo, Rui Rei, e o presidente do conselho de administração da APL, Carlos Correia.

Em 2019, o município de Oeiras, no distrito de Lisboa, reivindicou a gestão dos territórios ribeirinhos e da orla marítima que estava sob posse da Administração do Porto de Lisboa (APL). Na altura o município explicou que a reivindicação da transferência desta gestão tem por base uma lei que atesta que “é da competência dos órgãos municipais gerir as áreas afetas à atividade náutica de recreio, dos portos de pesca secundários e as urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária”.

“Lisboa e Cascais já têm a gestão destes territórios, mas, estranhamente, os do concelho de Oeiras continuam na posse da APL“, sublinhou o vice-presente da autarquia, Francisco Rocha.