Era “muito importante” que a PGR desse “algumas explicações ao país”, diz Pedro Nuno Santos

Apesar de se escusar a comentar “casos concretos”, o secretário-geral do PS considera que seria “muito importante” que a procuradora-geral da República desse “algumas explicações ao país” sobre as investigações levadas a cabo pelo Ministério Público. Pedro Nuno Santos defende ainda uma reforma na Justiça com um “consenso alargado” entre os partidos.

“Há um debate a fazer e, perante o clima instalado, ganhávamos todos se a procuradora-geral da República” desse “algumas explicações ao país“, afirmou Pedro Nuno Santos, em declarações transmitidas pela RTP3. O líder socialista reagia às críticas feitas por Ferro Rodrigues e Ana Catarina Mendes sobre a atuação do Ministério Público em investigações recentes, que desencadearam crises políticas a nível nacional e também na Madeira.

As críticas surgem depois da absolvição do ex-secretário de Estado Miguel Alves e da libertação com termo de identidade e residência de Pedro Calado, ex-presidente da Câmara do Funchal, Avelino Farinha, líder do grupo de construção AFA, e Custódio Correia, principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, no âmbito dos alegados casos de corrupção da Madeira.

Para o secretário-geral do PS, “em vez de discutir casos concretos” é relevante que se discuta “a reforma da justiça” e sublinha que “seria muito importante ter um consenso alargado“. Nesse sentido, o ex-ministro das Infraestruturas lembra que no programa eleitoral os socialistas apresentam uma proposta que “prevê a clarificação da relação de poder hierárquico do Ministério Público”.

A Constituição prevê a “total autonomia” do Ministério Público “em relação a poderes externos”, nomeadamente do Governo, mas “há também uma subordinação hierárquica prevista interna ao MP“, lembrando ainda o “litígio que decorre de uma alteração ao estatuto”. Por isso, o PS defende essa “clarificação” e considera que seria “muito interessante que os outros partidos se pudessem pronunciar” sobre esta proposta.

Já sobre a crise da habitação, Pedro Nuno Santos reiterou que as respostas “são múltiplas”, pelo que se deve atuar “em todas as frentes” e com a colaboração da administração central e as autarquias locais”. Segundo o ex-ministro é preciso investir na “construção pública”, mas também dar “incentivos para que os privados possam construir”, nomeadamente através da simplificação da burocracia e do licenciamento ou da redução do IVA para a construção a custos controlados, enumerou. E atirou ainda à direita, acusando os partidos deste espetro políticos de “querem abandonar este esforço de construção pública”.