Ferro Rodrigues critica MP e pede intervenção de Marcelo na Justiça

O ex-presidente da Assembleia da República (AR) diz estar “indignado” por o Estado de direito ser “cada vez menos respeitado” nos mais recentes casos judiciais que acabaram por levar a crises políticas, quer no Governo, quer na Região Autónoma da Madeira.

Em declarações ao Público (acesso condicionado), esta sexta-feira, Ferro Rodrigues instou Marcelo Rebelo de Sousa a agir “rapidamente” e dar um “sinal” de que a atual situação na Justiça “não pode continuar”, sendo necessária uma intervenção. O apelo de Ferro Rodrigues surge depois de o Presidente da República se ter recusado a comentar o processo da Madeira.

O histórico socialista não poupou críticas à “completa irresponsabilidade e mediocridade” do Ministério Público e desafiou a Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago, a ter “a dignidade” de “assumir o ónus” das consequências dos dois últimos casos judiciais que envolvem membros do Governo, nomeadamente, o desfecho das detenções na Madeira.

Além de Ferro Rodrigues, também Rui Rui criticou o silêncio da PGR, porque, diz, “não dá explicações a ninguém sobre tema nenhum”. “Cai o primeiro-ministro, não diz nada, cai o Governo Regional da Madeira, não diz nada, não explica nada, e nada acontece”, lamentou o ex líder do PSD, em declarações à RTP3, um dia depois de os três arguidos no caso de corrupção na Madeira terem sido libertados por não haver indícios da prática de crimes.

O social-democrata alertou para “a falta de escrutínio que há sobre a forma como o Ministério Público atua na Justiça em geral” e prevê que “os abusos vão continuar”. Recorde-se que, em julho de 2023, por suspeitas de peculato e abuso de poder, a Polícia Judiciária fez buscas na de Rui Rio, nas residências de alguns funcionários do partido e nas sedes do PSD em Lisboa e no Porto.

Às críticas à Justiça, juntam-se a do atual presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, que afirmou estar “perplexo” com a detenção de 21 dias dos três arguidos e consequente libertação por parte do juiz de instrução por não haver indícios de crime.

Por seu turno, Ana Catarina Mendes, ministra dos Assuntos Parlamentares, recorreu à rede social Facebook para comentar as “detenções bombásticas” que aconteceram, tanto no Continente como na Madeira, e que resultaram, ambas, em falta de indícios de crime.

“Um democrata não pode silenciar perante a injustiça ou, como diz Alexandre O’Neil, se cede ao medo, vira rato. Aprendi, muito cedo, o respeito pelas Instituições e pelo Estado de Direito. Aprendi que julgamentos sumários, prisões porque sim, não fazem parte de um Estado decente”, refere a ministra.