Novas pensões dos funcionários públicos sobem 5,8% para 1.628,17 euros em 2023

O valor médio das novas pensões atribuídas, no ano passado, aos funcionários públicos subiu 5,78% para 1.628,17 euros. São mais 88,91 euros no bolso face à prestação média, de 1.539,26 euros, paga em 2022 pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), segundo as contas do ECO com base na síntese da execução orçamental de dezembro e nos dados fornecidos pela CGA.

O aumento fica aquém do impulso mínimo de 7,46% dado pela atualização regular das reformas, muito por força da estrutura da carreira contributiva, dos salários e do peso das prestações unificadas, em que parte é pago pela CGA e o restante pela Segurança Social.

Para além disso, o ritmo de crescimento da pensão média da Função Pública abrandou significativamente. Em 2022, a prestação tinha registado um impulso de 173.26 euros para 1.539,26 euros, o que corresponde a um aumento de 12,68% relativamente ao valor médio do ano anterior, de 1.366 euros.

Para esta evolução, terá contribuído o maior peso de trabalhadores do Estado que se aposentaram com carreiras contributivas mais curtas ou que auferiam salários mais baixos, logo terão direito a uma pensão inferior. Do mesmo modo, o aumento das reformas unificadas, relativas a funcionários que trabalharam no público e no privado, e em que parte é paga pela CGA e o restante valor é da responsabilidade da Segurança Social, também poderá explicar esta subida mais contida das prestações.

“Cada pensão atribuída depende do tempo de serviço e das remunerações auferidas ao longo da carreira (que dependem diretamente da categoria profissional e nível remuneratório)”, explica ao ECO fonte oficial da CGA.

Para além disso, a instituição, presidida por Nuno Martins, dá nota que “a CGA também atribui pensões unificadas, em que apenas parte do valor é pago pela CGA e o restante é pago pelo Centro Nacional de Pensões (Segurança Social)”. “Neste caso, as estatísticas apenas refletem o valor pago pela CGA, ou seja, um valor inferior por ser uma parte da pensão recebida pelo beneficiário”, acrescenta.

“Nos meses em que o peso relativo das pensões unificadas é maior, os valores médios das pensões atribuídas pela CGA descem por esse facto, subindo nos meses em que são atribuídas menos pensões unificadas”, reforça a CGA.

Fonte oficial da CGA lembra que, “como estes fatores não são constantes, pode haver anos com peso superior de pensões unificadas ou de pensões antecipadas”. “Em termos médios, por ano, as pensões unificadas representam 15% do total das novas pensões atribuídas pela CGA, sendo que em 2016, 2017 e 2019 o peso foi superior: 24%, 24% e 27% respetivamente”, indica.

Ou seja, a variação do valor médio das novas pensões atribuídas pela CGA não reflete unicamente a atualização das reformas, que está sujeita a regras bem definidas na lei, segundo a qual as prestações evoluem de acordo com a média do crescimento do PIB dos últimos dois anos e a variação média anual da inflação apurada em novembro último.

Recorde-se que, somando o bónus da meia pensão atribuída em 2022 e o aumento regular atribuído em janeiro, que veio dar cumprimento à lei da atualização das pensões, as prestações subiram entre 8,4%, para reformas até 960,86 euros, e 7,46%, para prestações entre 2.882,58 e 5.765,16 euros.

Ora o aumento da nova pensão média, paga pela CGA, foi inferior, de 5,78%, influenciado pela estrutura da carreira contributiva, salários e peso das reformas unificadas.

Despesa aumentou mais de um quarto para 32,9 milhões de euros

A despesa do Estado com novas pensões dos funcionários públicos aumentou mais de um quarto (26,33%), no ano passado, para 32,9 milhões euros. Isto significa um aumento dos gastos em 6,8 milhões de euros face ao custo de 26,1 milhões de euros relativo ao pagamento de novas reformas em 2022, segundo os cálculos do ECO com base na síntese de execução orçamental de dezembro.

Dos 32,9 milhões de euros, 31,7 milhões dizem respeito a novas aposentações por velhice e apenas 1,2 milhões a prestações por invalidez, de acordo com o mesmo documento, que está disponível no site da Direção-Geral do Orçamento do Orçamento.

No ano passado, reformaram-se mais de 20 mil funcionários públicos, o valor mais alto desde 2014, ano da saída da troika de Portugal. Em concreto, aposentaram-se 20.228 trabalhadores do Estado, um aumento de 19,4% face ao ano anterior. Destes, 19.230 dizem respeito a aposentações por velhice e 998 por invalidez.

Estes dados sobre os novos reformados a cargo da CGA, que também constam da síntese da execução orçamenta de dezembro, mostram que os dois últimos meses de 2023 foram aqueles em que mais pessoas passaram para a reforma, com novembro e dezembro a registarem mais de duas mil saídas.

O número de novos reformados em 2023 passou pela primeira vez a barreira dos 20.000 algo que já não acontecia desde 2014, ano em que entraram para a reforma 23.300 funcionários públicos. Neste intervalo, os novos reformados anuais oscilaram entre um máximo de 16.937 (em 2022) e um mínimo de 8.727 (em 2016) e o mais baixo desde pelo menos o início deste século.