46% das reformas da CGA demoram mais de 120 dias a ser decididas

A atribuição de pensões por parte da Caixa Geral de Aposentações (CGA), a qual é responsável por 18% das pensões pagas em Portugal, continua a demorar mais tempo do que o prazo legal (90 dias), apesar de ter melhorado entre 2017 e 2019. 46% dos pedidos de pensão de aposentação foram decididos em mais de 120 dias, de acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas cujo resultado foi divulgado esta quarta-feira.

“A auditoria constatou que foram adotadas medidas com o objetivo de melhorar o serviço prestado e diminuir os tempos médios na atribuição de pensões, que evoluíram positivamente ao longo do triénio 2017-2019, embora se mantenham ainda acima do respetivo prazo legal (90 dias úteis) e com 46% das pensões de aposentação/reforma a ser decididas em mais de 120 dias”, lê-se na auditoria do Tribunal de Contas.

De acordo com a auditoria, em 2019 foram necessários em média 154 dias para a atribuição de uma pensão, o que representa uma diminuição de 42 dias face a 2018. Porém, “considerando os indicadores de outros organismos congéneres, observa-se existir margem de melhoria dos tempos médios de atribuição das pensões”, nota o Tribunal de Contas.

Desde já, a pandemia, em 2020, trouxe melhorias. “No contexto da pandemia da COVID-19, verificou-se uma diminuição dos novos pedidos de aposentação/reforma o que conjugado com a rápida adaptação dos processos de trabalho contribuiu para a diminuição do número de processos pendentes e do tempo médio de decisão de atribuição de pensões em 2020”, refere a auditoria. O número de processos pendentes baixou 19% e o tempo médio baixou em cerca de 13 dias para 141 dias.

Segundo o Tribunal de Contas, a Caixa Geral de Aposentações é responsável por cerca de 18% das pensões pagas em Portugal, gerindo atualmente um universo de 431.132 subscritores, o que corresponde a cerca de 8% da população ativa portuguesa.

Na Segurança Social, onde se concentra a maioria das pensões pagas em Portugal, o tempo médio de espera para atribuição da pensão de velhice era de 100 dias em março deste ano, menos 29 dias do que no período homólogo, de acordo com um balanço feito pelo Ministério de Ana Mendes Godinho em maio à Lusa. A expectativa é que esse número desça ainda mais através da medida “Pensão na Hora”, um projeto do Simplex, a qual está disponível na Segurança Social Direta desde 26 de fevereiro.