Pensões antecipadas pagas pela CGA mais do que triplicam em 2020

O número de pensões antecipadas pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) em 2020 mais do que triplicou face ao ano anterior, para 4.782, sendo o valor mais alto desde 2015, revela o relatório e contas.

Segundo o relatório e contas de 2020 a que a Lusa teve acesso, no ano passado foram atribuídas 16.696 novas pensões pela CGA, das quais 4.782 foram reformas antecipadas, sendo preciso recuar até 2015 para encontrar um valor superior (5.375).

“No ano em análise, as pensões antecipadas atribuídas confirmaram a tendência de subida que tem ocorrido desde 2017, tendo registado um expressivo aumento, face ao ano anterior, de 206,7%”, pode ler-se no relatório. Em 2019, o número de pensões antecipadas na CGA foi de 1.559.

A CGA explica que o aumento em 2020 resulta de diversas medidas legislativas que flexibilizaram a idade de acesso à pensão de velhice. Em causa está a lei relativa às carreiras longas (que permite a reforma sem cortes para quem iniciou a vida ativa muito cedo) e o diploma que permite a pensão antecipada a quem, aos 60 anos de idade, tem pelo menos 40 anos de serviço, embora com um corte de 0,5% por cada ano de antecipação, mas sem o fator de sustentabilidade, que era de 15,2% em 2020.

Para quem não reunia condições para beneficiar das novas modalidades de reforma antecipada, manteve‐se em vigor a aposentação com 30 anos de serviço aos 55 anos de idade, aplicando‐se o fator de sustentabilidade e penalizações por antecipação, explica a CGA.

Do total das 4.782 novas pensões antecipadas, 2.005 foram atribuídas pelo regime antigo (30 anos de serviço aos 55 anos de idade), 1.872 ao abrigo da legislação das carreiras longas e 905 de acordo com a nova modalidade dos 60 anos e 40 de serviço.

A taxa de penalização das pensões antecipadas, atribuídas em 2020, foi de 11,3%, inferior à verificada no ano anterior (24,6%). O relatório mostra ainda que 7.476 novas pensões atribuídas em 2020 (44,8% do total) tiveram origem em aposentações voluntárias não antecipadas sem fundamento em incapacidade.

“O acesso a este tipo de pensões, que vinha sendo marcado por uma exigência crescente nas suas condições de acesso, por aumento da idade normal de acesso à pensão de velhice (INAPV), viu esta exigência ser atenuada pela publicação do Decreto‐Lei n.º 108/2019, de 13 de agosto”, explica a CGA. Este diploma permite a reforma sem penalizações a quem atingir a “idade pessoal” de acesso à reforma, ou seja, a possibilidade de reduzir em quatro meses a idade de acesso à pensão por cada ano de carreira contributiva acima dos 40 anos.

De acordo com o relatório, em 2020 foram ainda atribuídas 2.564 novas pensões unificadas pagas pelo Centro Nacional de Pensões (CNP), uma descida face aos 4.213 abonos novos em 2019.

Já o número de novas pensões por incapacidade caiu para 1.102 (face a 2.349 em 2019), enquanto as pensões por limite de idade (mais de 70 anos ou outros limites legais inferiores) totalizaram 767, havendo ainda cinco reformas compulsivas. Em 2020, foram atribuídas 8.779 novas pensões de sobrevivência, um aumento de 1,4% face ao ano anterior.