Fim dos cortes nas carreiras longas faz duplicar reformas antecipadas na CGA

Quase 67% das pensões antecipadas atribuídas em 2019 foram concedidas através do regime das muito longas carreiras contributivas, que permite acesso à reforma sem cortes.

A Caixa Geral de Aposentações atribuiu 1.559 pensões antecipadas, em 2019, o que corresponde a um aumento de mais de 118% face ao anterior anterior. Esse salto fica a dever-se, em grande medida, à flexibilização do acesso à reforma para as carreiras contributivas longas. Estes dados constam do Relatório e Contas da CGA, a que o ECO teve acesso.

“Relativamente às pensões antecipadas atribuídas em 2019 (1.559), verificou-se um aumento considerável de 118,7% face ao ano anterior, que resultou, em grande medida, dos efeitos da modalidade de acesso antecipado à pensão, aplicável a beneficiários com carreiras contributivas longas“, é destacado no referido documento.

Em causa está, por um lado, o regime que permite aos portugueses que aos 60 anos de idade contem com 46 anos de serviço, se tiverem iniciado a carreira contributiva aos 16 anos ou em idade inferior, ou 48 anos de serviço, independentemente do momento em que se tenham inscrito, pedirem a antecipação da pensão sem qualquer corte.

E, por outro, o regime de flexibilização criado em 2019 que permite aos portugueses que, aos 60 anos de idade, contem com 40 anos de contribuições passarem à reforma antecipadamente sem sofrerem o fator de sustentabilidade. Neste caso, aplica-se, contudo, o corte de 0,5% por cada mês antecipado face à idade da reforma, ao contrário do que acontece no regime especial anteriormente referido.

No relatório e contas de 2019, a CGA detalha que das mencionadas 1.559 pensões antecipadas, 66,6% — isto é, 1.039 — foram ao abrigo desse primeiro regime (60 anos de idade e 46 ou 48 anos de descontos).

Entre as demais pensões antecipadas atribuídas em 2019 (520), a taxa de penalização situou-se em 24,6%, “percentagem superior à verificada no ano anterior (15,2%)”. As pensões antecipadas que são atribuídas fora dos referidos regimes especiais sofrem dois tipos de corte: o fator de sustentabilidade (um corte de 14,7%, no caso das pensões iniciadas em 2019), bem com um desconto de 0,5% por cada mês antecipado face à idade da reforma.

No total, no último ano, foram atribuídas 15.439 pensões de aposentação e reforma, mais 45,5% do que em 2018. Desse número, a maior fatia (43,1%) diz respeito a funcionários públicos que passaram à reforma de forma voluntária, não antecipada e sem dependerem de verificação de incapacidade. Em causa estão 6.658 pensões.

A CGA nota que, com a introdução em 2019 do conceito de idade pessoal da reforma — um “desconto” de quatro meses à idade normal da reforma por cada ano de contribuições acima dos 40 –, foram “aligeiradas as condições” de acesso à reforma, que vinham a ficar “cada vez mais exigentes por aumento da idade normal de acesso à pensão de velhice”.

A CGA destaca, além disso, que houve um aumento de 157,8% das pensões unificadas pagas pelo Centro Nacional de Pensões (CNP). Em causa estão 4.213 pensões, que foram atribuídas em 2019, quando tinham sido concedidas somente 1.634 em 2018. Esse aumento deveu-se “essencialmente à conclusão de processos que aguardavam resposta do CNP, com a indicação da data de início e valor de encargo por este atribuído”. De notar que os atrasos no deferimento das pensões pelo CNP tem sido motivo de fortes críticas e muitas reclamações, ao longo dos últimos anos.

De acordo com o relatório e contas a que o ECO teve acesso, a idade média global do total dos novos aposentados e reformados da CGA era de 64,3 anos, em 2019, representando um aumento de 1,7 anos face ao ano anterior.

“Verifica-se que o valor médio do total das pensões de aposentação e reforma registou, face a 2018, um aumento de 1,1%, fixando-se em 1.328,55 euros, por mês“, é ainda salientado.

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