Pensões acima de 658 euros vão ficar congeladas em 2021

As pensões até 658 euros terão um aumento extraordinário de dez euros em 2021, enquanto as demais ficarão congeladas face ao impacto da pandemia na economia portuguesa.

No próximo ano, as pensões acima de 658 euros vão ficar congeladas, face à contração histórica da economia portuguesa e variação negativa dos preços no consumidor. Para as pensões mais baixas, está previsto no Orçamento do Estado um aumento extraordinário de 10 euros, enquanto as demais ficarão estagnadas.

Diz a legislação que, quando a média do crescimento real do PIB, nos últimos dois anos, é inferior a 2% (este ano, por efeito da crise pandémica, essa média está mesmo em “terreno negativo”), as pensões mais baixas devem beneficiar de um aumento correspondente ao Índice de Preços no Consumidor (IPC) sem habitação, correspondente à variação média dos últimos 12 meses, “disponível em 30 de novembro do ano anterior ao que se reporta a atualização”.

Já as pensões até 2.632,86 euros devem ser atualizadas em linha com o IPC deduzido de 0,5 pontos percentuais. E as pensões acima de 2632,86 euros devem ser atualizadas em linha com o IPC deduzido de 0,75 pontos percentuais.

Esta segunda-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou uma estimativa rápida desse indicador, confirmando o que já se esperava: com a inflação em terreno negativo, as pensões não terão, pela via normal, qualquer aumento.

Tal notícia já era esperada, pelo que o Governo incluiu no Orçamento do Estado um aumento extraordinário das pensões até 658,2 euros. Após negociações com os comunistas, ficou determinado que essa atualização será paga a partir de janeiro de 2021 e será de dez euros para todas as pensões até ao valor referido. Em causa estão cerca de 1,9 milhões de pensionistas e um impacto orçamental em torno de 270 milhões de euros.

O PCP ainda tentou estender esse aumento extraordinário de dez euros às demais pensões, uma vez que, pela via normal, ficarão congeladas, mas a proposta foi chumbada pelos grupos parlamentares, na votação na especialidade do Orçamento do Estado.

IAS não mexe e deixa subsídio de desemprego estagnado

O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) também é ditado pela evolução da inflação e da economia, pelo que, face aos dados já referidos, não se espera qualquer aumento no próximo ano. Tal significa, por exemplo, que o valor do subsídio social de desemprego não beneficiará de qualquer reforço e os limites mínimo e máximo do subsídio de desemprego ficarão estagnados.

No que diz respeito ao subsídio social de desemprego, o valor desta prestação é o equivalente a 80% do IAS (ou o valor líquido da remuneração de referência, se este for mais baixo), para os beneficiários que vivam sozinhos. Para os beneficiários com agregado familiar, o subsídio tem o valor do próprio IAS (ou o valor líquido da remuneração de referência se este for mais baixo).

Como em 2020, o IAS aumentou de 435,76 euros para 438,81 euros, também os valores pagos nesse âmbito pela Segurança Social foram reforçados. Em 2021, não deverá haver, contudo, qualquer atualização.

O mesmo se aplica aos limites mínimo e máximo do subsídio de desemprego, que correspondem a 100% do IAS e 2,5 vezes o IAS, respetivamente. Ainda assim, no Orçamento do Estado para 2021, está prevista uma majoração da prestação de desemprego de “forma a atingir o valor mínimo correspondente a 1,15 do IAS”. Isto nas situações em que as remunerações que serviram de base ao cálculo do subsídio de desemprego correspondam, pelo menos, ao salário mínimo nacional.

Com o congelamento do IAS, também o subsídio por morte (três vezes o IAS) e o mínimo do subsídio por doença (30% do IAS) não mexem em 2021.

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