Estado lança concurso para construir 394 casas por 60 milhões na antiga Estação Radionaval de Algés

O Estado lançou o concurso público internacional para a construção de 394 casas do Estado para arrendamento acessível na antiga Estação Radionaval de Algés, em Oeiras. É o primeiro concurso para habitação lançado pela Construção Pública, a antiga Parque Escolar, que cinco meses depois de ter sido criada continua sem conselho de administração.

De acordo com o anúncio publicado em Diário da República, o Estado vai investir 59,3 milhões de euros para a construção dos 394 fogos que de dividem em seis lotes. Mas no total, o projeto vai contar com 770 casas para arrendamento acessível, segundo um documento apresentado pela ministra da Habitação, Marina Gonçalves, durante o debate do Orçamento do Estado para 2024 em sede de especialidade, que está a decorrer no Parlamento.

O prazo das candidaturas termina a 8 de dezembro sendo que a construtora adjudicada terá um prazo de 21 meses para a construção das habitações, refere ainda o aviso do concurso publicado em Diário da República.

Este é também o primeiro do oito edifícios devolutos cedidos pela Defesa, em 2021, ao antigo ministério das Infraestruturas a ser transformado em habitação acessível.

Neste pacote estão ainda incluídos imóveis nos concelhos de Lisboa, Porto e Oeiras. São eles, a Quinta da Alfarrobeira para onde estão previstos 365 fogos, a Cerca do Convento da Estrela – Ala Sul onde vão ser construídas 107 casas, Hospital Militar da Estrela, em Lisboa, com 84 fogos; as instalações utilizadas pela manutenção militar e a oficina geral de fardamento e equipamento, na Avenida da Boavista, com 67 fogos, o edifício na Avenida de França com 36 casas e o Trem do Ouro e Casa do Lordelo do Ouro, no Porto, com 90 fogos. No total, nos oito edifícios vão ser construídas um total de 1.379 casas para arrendamento acessível.

O protocolo para a cedência destes imóveis foi assinado a 30 de junho de 2021, e contou com a assinatura do antigo secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, do ex-ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e do ex-ministro da Defesa, João Gomes Cravinho. O acordo prevê que as Forças Armadas recebam 110 milhões de euros, pela concessão por 75 anos dos direitos de superfície, para investimento nas suas infraestruturas.

No entanto, em agosto deste ano, as Forças Armadas apenas receberam 15,4 milhões da verba prometida, escreveu o Diário de Notícias.

Além disso, Carlos Moedas, que tinha aceitado que a Câmara Municipal de Lisboa fosse parceira deste plano no mais importante e valioso imóvel, a Quinta da Alfarrobeira (em Benfica, Lisboa), desistiu da operação. “Avaliada a opção em concreto e as várias implicações da mesma, entre elas a nível de encargos para a CML, reforçado ainda por alternativas e disponibilidade de outros locais que já fazem parte do património municipal, a decisão foi de que estrategicamente não fazia sentido manter essa possibilidade”, escreveu, em comunicado, a Câmara Municipal de Lisboa.

Para arrendamento acessível, segundo os dados apresentados pela ministra no Parlamento, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) tem em curso 450 obras tendo já terminado a construção de 200 casas. Vai ainda adquirir 500 imóveis a que se somam 4.800 em fase de projeto e outros 5.100 em fase de pré-projeto. Há ainda 475 casas de edifícios que são da propriedade do Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado, gerido pela Fundiestamo, onde estão por exemplo, os projetos para o Quartel de Santa Bárbara e para o antigo Hospital Miguel Bombarda, em Lisboa, para onde estão previstos 248 fogos.

Em curso estão, por exemplo, as obras para a construção de 156 fogos na zona de Alfazina, na Costa da Caparica, ou a conversão da Clínica da Reboleira em oito fogos. No Entroncamento, no bairro Vila Verde, estão a ser reabilitados edifícios da IP que estavam devolutos para serem transformados em 40 habitações.

A ministra disse ainda no Parlamento que, desde julho, o Governo firmou mais parcerias e identificou mais 2.500 imóveis para serem transformados em habitação com arrendamento acessível. No entanto, “há imóveis que vão ser concluídos depois do fim do PRR pela sua complexidade”, avisa Marina Gonçalves.