França multa Google em 250 milhões por violar acordo com grupos de media

A Autoridade da Concorrência de França multou a Google em 250 milhões de euros, após concluir que a multinacional não respeitou “quatro dos sete compromissos” assumidos perante os grupos de media ao abrigo do licenciamento e remuneração pelo uso dos seus conteúdos. A decisão foi anunciada esta quarta-feira.

Num comunicado, o regulador francês diz que “esta é a quarta decisão emitida pela Autoridade neste caso em quatro anos”. Em causa está a transposição para a lei francesa em 2019 da diretiva dos direitos de autor que visava “criar as condições necessárias para negociações equilibradas entre as agências noticiosas, publishers e plataformas digitais”.

“Nesta última decisão, a Autoridade multou a Google por violar o seu compromisso de cooperar com o comité de monitorização e de não respeitar quatro dos sete compromissos, cujo objetivo eram garantir os seguintes princípios: negociar em boa fé, com base em critérios de transparência, objetividade e não-discriminação, durante três meses (compromissos 1 e 4); fornecer às agências noticiosas e publishers informação necessária para avaliarem a sua remuneração pelos direitos relacionados (compromisso 2); e tomar as medidas necessárias para garantir que as negociações não afetam outras relações económicas entre a Google e as agências noticiosas e os publishers (compromisso 6)”, explica num comunicado.

Além disso, a Autoridade da Concorrência francesa concluiu que a Google usou conteúdos editoriais e jornalísticos para treinar o seu modelo de inteligência artificial Bard (atualmente, Gemini), sem notificar os meios de comunicação social nem o regulador. A entidade acusa ainda a Google de não ter criado nenhuma solução técnica para permitir aos publishers impedirem o uso dos seus conteúdos para esse fim sem isso afetar a forma como estes são exibidos noutros serviços da multinacional.

Em reação à notícia, a Google disse ser “a primeira e única plataforma a ter assinado acordos de licenciamento significativos” com “mais de 450 publicações” em França, às quais paga “dezenas de milhões de euros por ano”.

“Apesar destes avanços, a Autoridade da Concorrência hoje aplicou uma multa de 250 milhões de euros contra a Google pela forma como conduziu essas negociações. A Autoridade da Concorrência também exigiu alterações à forma como negociamos, que aceitamos como parte de um acordo para finalmente encerrar este processo, que está aberto há demasiado tempo”, acrescentou a empresa. Além disso, na nota, a Google queixa-se de “falta de orientação regulatória clara” nesta matéria.

(Notícia atualizada às 11h36 com reação da Google)