DGC instaura 16 processos de contraordenação por publicidade enganosa no retalho não alimentar
De 2020 a 2024 a DGC instaurou 119 processos de averiguações, o que resultou em 16 processos de contraordenação a publicidade do setor retalhista não alimentar e 40.500 euros de coimas.
A Direção-Geral do Consumidor (DGC) instaurou 16 processos de contraordenação a publicidade do setor retalhista sobre equipamentos elétricos e eletrónicos de uso pessoal e doméstico, tendo sido ainda aplicadas coimas no valor de 40.500 euros.
Em comunicado, a DGC adianta que, no período de 2020 a 2024, instaurou 119 processos de averiguações, de que resultou a concretização de 16 processos de contraordenação a publicidade do setor retalhista não alimentar, “mais concretamente sobre equipamentos elétricos e eletrónicos de uso pessoal e doméstico (onde se incluem televisões, computadores, tablets, eletrodomésticos, entre outros)”.
A DGC explica que, na sequência da fiscalização da DGC neste setor de atividade, que é o segundo mais reclamado no universo de denúncias e queixas no Livro de Reclamações sobre publicidade, foram ainda aplicadas coimas no valor de 40.500 euros.
As coimas dizem respeito a infrações em “casos de publicidade enganosa no âmbito de campanhas promocionais, nomeadamente, promoções não efetuadas pelo preço anunciado ou pela falta de disponibilidade do produto abrangido na campanha de promoção“.
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Para si
No setor dos supermercados resultaram 35 processos de contraordenação devido a publicidade enganosa, em especial a promoções não efetuadas pelo preço anunciado.
As mensagens irregulares não identificavam a relação comercial entre influenciador e 76 empresas ou marcas publicitadas, tendo a DGC instaurado processos de contraordenação.
Este guia pretende servir de orientação a todos os envolvidos no marketing digital, fazendo com que os conteúdos de natureza comercial estejam identificados de forma clara.