De maio a agosto, vão ser postos a concurso 2,5 mil milhões do PT2030

A Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 aprovou o Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 até abril de 2025, anunciou o Ministério da Coesão. Estão agendados 459 avisos que serão abertos em 11 meses, com uma dotação de 4.500 milhões de euros. Nos próximos meses, de maio a agosto, serão lançados 253 concursos, com uma dotação de 2.500 milhões de euros.

“Resultante do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo Governo para acelerar a execução do PT2030, nos próximos três meses serão lançados 253 avisos, com uma dotação disponível de 2.500 milhões de euros, distribuídos por vários objetivos de política e pelas várias regiões do país, nas áreas sociais, da economia, do ambiente, do mar e do território”, explica o Ministério da Coesão, em comunicado.

O primeiro Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 foi publicado no final de setembro com 412 avisos para apresentação de candidaturas a lançar pelas autoridades de gestão do Portugal 2030 e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) até setembro deste ano. Estes concursos tinham previsto mobilizar 6,18 mil milhões de euros de fundos europeus, distribuídos pelas várias regiões do país, nas áreas sociais, da economia, do ambiente, do mar e do território.

A Comissão Interministerial de Coordenação do PT2030 também aprovou um regulamento específico de Valorização Territorial e Infraestruturas Sociais, concluindo assim a principal regulamentação do atual quadro comunitário. Foi “aprovado um regulamento que não tinha sido objeto de análise e parecer por parte do anterior Governo”, diz o Ministério em comunicado.

O novo Executivo na apresentação do Programa de Governo sublinhou os atrasos na execução dos vários programas de fundos europeus, apontando para a falta de regulamentos. “Pior ainda, é difícil compreender que 20 meses após a assinatura do Acordo de Parceria não tenham sido ainda aprovados todos os regulamentos. Sem regulamentos não é possível lançar concursos e sem concursos não há dinheiro a chegar à economia”, disse Manuel Castro Almeida no Parlamento.

Com o regulamento agora aprovado as câmaras vão poder mobilizar uma dotação de 1.809 milhões de euros através das Comunidades Intermunicipais (CIM) e Áreas Metropolitanas (AM). “Entre os vários projetos de desenvolvimento e coesão territorial que podem ser financiados, destacam-se os centros de saúde, o ensino pré-escolar, básico e secundário, o património cultural e natural, e a reabilitação urbana“, explica o mesmo comunicado.