EDP espera eliminação da CESE, mas não este ano. Desconsidera-a a partir de 2026

O CEO da EDP, Miguel Stilwell, diz esperar que a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) seja eliminada, mas a empresa não está contar com isso já este ano. No entanto, as estimativas da empresa em relação ao negócio a partir de 2026 já não têm em consideração a CESE, assumindo que a companhia não terá de suportar o encargo, pelo menos a partir dessa data.

“Consideramos que [a CESE] devia desaparecer. Não estamos a assumir isso para este ano, com certeza, mas vamos esperar para ver as decisões e fazer o caminho a partir daí“, indicou Stilwell numa chamada com analistas a propósito da apresentação de resultados do primeiro trimestre. “Não consideramos [a CESE] nos números [referentes às contas e perspetivas da empresa] a partir de 2026”, indicou, mais tarde na mesma chamada.

Na visão do líder da EDP, “parece haver uma consolidação de que, depois de 2018, a taxa extraordinária [CESE] não é constitucional“. Isto depois de, esta semana, ter sido avançado pelo Jornal de Negócios que o Tribunal Constitucional (TC) considera inconstitucional a CESE aplicada às empresas produtoras de energias renováveis, citando uma decisão de 23 de abril.

Stilwell defende que “já não estamos em tempos extraordinários” e que, uma vez que a CESE se torna mais pesada perante maiores investimentos, é contraproducente, numa altura em que é importante incentivar o investimento para se realizar a transição energética.

A EDP está a aguardar os resultados da litigância que ela própria tem a decorrer em tribunal em relação a este tema. A energética já entregou 558 milhões de euros no âmbito da CESE, mas, em 2023, optou por não efetuar o respetivo pagamento.

A CESE foi criada em 2014, numa altura em que Portugal se debatia com uma crise económica e financeira. Destinava-se, na altura, a promover a saúde do sistema energético através da redução da dívida tarifária, assim como financiar políticas do setor. Tem vindo a ser renovada desde então, em sede do Orçamento do Estado.