Exclusivo Governo já pode pedir verbas do PRR retidas por Bruxelas

O Governo já pode pedir à Comissão Europeia para desbloquear os 713 milhões de euros do terceiro cheque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) depois de quatro câmaras terem aceitado a transferência de competências na área da saúde, apurou o ECO.

O objetivo do Executivo era solicitar, até 11 de junho, os 713 milhões, que Bruxelas não transferiu por incumprimento das metas e marcos negociados. Mas, a semana passada, conseguiu concluir as negociações com quatro câmaras municipais — Ovar, Nelas, Alvaiázere e Óbidos, as quatro lideradas por social-democratas — e assim superar a meta definida, tendo em conta a margem de flexibilização de 5% que a Comissão dá no cumprimento de todas as metas.

Esta semana estará em Portugal uma equipa da Comissão Europeia para atestar o cumprimento dos objetivos definidos, avançou ao ECO o presidente da câmara de Óbidos, revelando que foi a última das quatro autarquias a aceitar as competências de saúde.

O que está estabelecido com Bruxelas, no PRR, é que 201 câmaras que não estavam integradas em unidades locais de saúde, aceitassem as competências na área da saúde. Mas Bruxelas dá uma margem de 5% de flexibilização no cumprimento de todas as metas. Assim, no início de março, fonte oficial do Ministério da Saúde então liderado por Manuel Pizarro, revelou ao ECO que “para o cumprimento da meta estabelecida”, faltavam “aderir à transferência de competências dois municípios”. “Estimamos que durante o mês de março existam acordos estabelecidos com, pelo menos, 191 municípios”, acrescentava a mesma fonte. Algo que acabou por não acontecer, já que as eleições de 10 de março terão interrompido o processo negocial.

No entanto, o Ministério da Coesão revelou, posteriormente ao ECO que afinal faltava assinar a transferência de competências com três municípios, uma meta já superada. “Relativamente à descentralização de competências na área da saúde, falta assinar com três municípios o auto de transferência”, disse ao ECO fonte oficial do gabinete do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, no início de maio.

“Com o trabalho que está a ser desenvolvido prevê-se que o pedido de devolução de 713 milhões de euros, do terceiro e quarto pagamento, seja solicitado à Comissão Europeia até 11 de junho, conforme compromisso do primeiro-ministro no debate do Programa do Governo”, acrescentou o gabinete de Manuel Castro Almeida.

O primeiro-ministro anunciou, na apresentação ao Parlamento do programa do Governo, a 11 de abril, que pretendia, no espaço de dois meses, “criar as condições” para apresentar o pedido de libertação dos 713 milhões de euros que Bruxelas reteve. Luís Montenegro anunciou também que Portugal vai solicitar em Bruxelas o quinto cheque do PRR no espaço de 90 dias.

A Comissão Europeia pagou a Portugal, no final do ano passado, 2,46 mil milhões de euros referentes ao terceiro e quarto cheques do PRR, mas reteve 713 milhões devido ao incumprimento de três metas e marcos. Duas metas que estavam em falta, no momento em que a Comissão Europeia fez a sua análise, foi a criação dos centros de responsabilidade integrados nos hospitais entrou em vigor a 1 de janeiro e a lei relativa às profissões reguladas (ordens profissionais) também entrou em vigor em janeiro.

A outra falha — a única que persistia — foi a incapacidade de concluir o processo de descentralização de competências da Saúde para os municípios, porque a negociação com as câmaras se arrastou muito mais do que era esperado já que as exigências se foram avolumando. Filipe Daniel explicou ao ECO que Óbidos estava numa situação preocupante que já tinha apenas um dos sete profissionais de saúde de que necessitava, por isso 80% dos munícipes não tinham médico de família. “Depois, a única médica — a Dr.ª Emília, a minha médica de família — apresentou os papéis para a reforma”, contou o edil.

As negociações com o Governo de António Costa começaram com uma proposta inicial de 48 mil euros que posteriormente evoluiu para 198 mil euros, mas ainda assim Filipe Daniel considerava que o montante não era suficiente. Já com o Governo de Luís Montenegro o acordo ficou fechado nos 212 mil euros, uma unidade de saúde familiar tipo A, que depois passará a tipo B, quatro assistentes operacionais, ou ainda nove horas de serviços assegurados pela ULS Oeste, entre outros detalhes, avançou o presidente da câmara.

“Nas negociações com a secretária de Estado da Gestão da Saúde e com o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional sublinharam que Óbidos podia fazer a diferença e Óbidos quis fazer perceber que não seria o município a impedir que Portugal conseguisse desbloquear as verbas em Bruxelas”, sublinhou Filipe Daniel.

Nota: Notícia atualizada às 11h28 com a indicação da quarta câmara.