Governo vai criar bolsa de técnicos para acelerar análise de candidaturas do PRR

O Governo vai criar uma bolsa de técnicos a que será possível recorrer pontualmente nos momentos de trabalho acrescido para analisar candidaturas e pedidos de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas também do Portugal 2030, anunciou esta quarta-feira o ministro Adjunto e da Coesão, no evento anual do PRR.

Manuel Castro Almeida anunciou ainda que o Estado vai recorrer a universidades e politécnicos para ajudar nesta tarefa — uma solução à qual já se recorreu no passado –, mas para garantir o sucesso será definido um “preço confortável e generoso” por esse trabalho. A escolha das instituições de ensino superior será feita com base na qualidade dos recursos humanos alocados, e não no preço mais baixo.

“Vai ser criada uma bolsa de técnicos capazes, à qual se possa acorrer pontualmente em momentos de acréscimo de trabalho dos beneficiários diretos do PRR ou mecanismos intermédios do Portugal 2030”, disse Manuel Castro Almeida. O objetivo será também “recorrer a universidades e politécnicos para a análise de candidaturas e pedidos de pagamento do PRR e do PT2030”, acrescentou.

O ministro Adjunto e da Coesão reconheceu que este trabalho exige que a análise seja feita por “técnicos muito qualificados”. Mas são poucos e em momentos de final de concursos há picos de trabalho, o que significa que “é preciso organizar recursos” e “recorrer pontualmente a universidades e politécnicos”. Tal como “já foi feito no passado, nem sempre com sucesso”, admitiu. “Vamos ter de mudar a forma de contratação destas equipas”, explicou.

“Em vez de abrir concursos e pedir o preço mais baixo para analisar as candidaturas, vamos estabelecer um valor confortável, generoso e convidar as universidades e politécnicos a concorrer. Assim a análise não será feita pelo preços mais baixo, mas em função da qualidade de recursos humanos que as universidades e politécnicos quiserem afetar à análise das candidaturas”, precisou.

Os serviços do Estado não podem pensar que têm o direito de se atrasar porque estão a dar dinheiro. Não estão, estão a cumprir um contrato. O dinheiro não é uma oferta ou liberalidade; é atribuído em contrapartida de um contrato que tem de ser cumprido pontualmente.

Outra das formas de acelerar a análise de candidaturas será o recurso a inteligência artificial. “Não serão máquina e algoritmos a decidir, mas vão apoiar o trabalho dos técnicos a acelerar a análise. Assim, vamos conseguir recuperar atrasos”, garantiu o responsável.

Manuel Castro Almeida reiterou ainda o compromisso de, até ao final de 2024, todas as candidaturas serem analisadas num prazo de 60 dias. “Estou confiante que o PRR estará em condições de ter prazos mais ambiciosos do que os definidos no PT2030”, referiu.

“Temos de dar uma volta de 180º nos prazos”, instigou Manuel Castro Almeida, dando um exemplo da urgência da mudança com o caso concreto de um projeto que teve de esperar 175 dias para ver satisfeito um pedido de pagamento bem instruído. “Os serviços do Estado não podem pensar que têm o direito de se atrasar porque estão a dar dinheiro. Não estão, estão a cumprir um contrato. O dinheiro não é uma oferta ou liberalidade; é atribuído em contrapartida de um contrato que tem de ser cumprido pontualmente”, disse.

Prazos não não flexíveis, é preciso acelerar

O ministro Adjunto e da Coesão, que tem a tutela dos fundos europeus, alertou ainda que “muitas das metas e marcos do PRR têm de ser contratualizadas imediatamente com os beneficiário finais, sob pena de não serem cumpridos os prazos”.

“Os contratos com escolas, centros de saúde, etc., se não forem assinados no início do verão e os concursos para as empreitadas lançados nos dias a seguir não será possível cumprir”, frisou, recordando que há dois mil milhões de obras de construção civil a avançar nos próximos meses. “Não será fácil”, reconhece.

A pressão e urgência foram confirmadas minutos depois pela diretora-geral do SG Recover. “O prazo limite de 2026 é absoluto, não é flexível”, frisou Céline Gauer, reconhecendo que se trata de “um desafio enorme”.

O prazo limite de 2026 [para finalizar os investimento do PRR] é absoluto, não é flexível.

Céline Gauer elogiou o facto de Portugal já ter 22% das metas e marcos do PRR já executadas. “É muito, mas muito pouco dado o tempo que temos”, alertou. As regras determinam que o deadline é agosto de 2026. Por isso, defendeu a necessidade de “reduzir a burocracia” e criar um “impulso político para finalizar as reformas que garantam a implementação” do PRR, assim como a “capacidade administrativa”, que disse serem “a chave para o sucesso”.

Estes 22% rapidamente passarão a 23% quando Portugal solicitar formalmente a libertação dos 713 milhões de euros que ficaram bloqueados do terceiro pagamento, recordou Fernando Alfaiate. O presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal explicou que Portugal já cumpre as condições para solicitar as verbas retidas, tal como o ECO avançou, mas este processo “leva o seu tempo para demonstrar que está tudo em conformidade”.

O pedido formal será feito no próximo mês, disse Castro Almeida recordando que “agora é necessário concentrarmo-nos para reunir as condições para solicitar o quinto pedido de pagamento”. Recorde-se que apenas Portugal, Itália e Croácia já pediram o quarto cheque o PRR.

Castro Almeida terminou a sua intervenção com um recado para o Parlamento, marcado por coligações negativas. “A execução atempada do PRR é uma tarefa de todos. É tarefa da Assembleia da República aprovar o diploma sobre a reforma dos mercados de capitais que será enviada em breve”. Esta é uma das reformas das quais está dependente o quinto cheque da bazuca.

(Notícia atualizada com mais informação)