Governo muda a lei para integrar consultores no apoio técnico ao PT2030 e acelerar execução de fundos europeus

O Governo alterou a lei para permitir integrar consultores nos secretariados técnicos dos programas do Portugal 2030. O objetivo é reforçar as estruturas com recursos humanos experientes para suprir as necessidades identificadas e acelerar a execução do atual quadro comunitário de apoio.

O modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027, criado em janeiro de 2023, determinava que o secretariado técnico de cada programa (temático ou regional) tinha um número máximo de elementos, assim como de equipas, que era definido por uma resolução do Conselho de Ministros.

O recrutamento dos elementos para o secretariado técnico podia ser feito através da afetação de trabalhadores da Agência para o Desenvolvimento & Coesão, para as autoridades de gestão dos programas temáticos e de assistência técnica, ou das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) para as autoridades de gestão dos programas regionais.

Mas o novo Executivo decidiu a possibilidade de integrar consultores nos secretariados técnicos dos programas vários operacionais do PT2030, para “colmatar necessidades prementes sinalizadas pelas autoridades de gestão em matérias e em funções específicas, que carecem de reforço de recursos humanos”. Assim, o secretariado técnico passa a poder integrar consultores.

O decreto-lei, publicado esta quinta-feira em Diário da República, define que estes recursos humanos têm de ter “experiência e competência” em áreas como os sistemas de informação, auditoria e fiscalização ou engenharia, entre outras, “cujo recrutamento se revela essencial no âmbito da execução do Portugal 2030”.

O decreto-lei não especifica que tipo de consultores poderão ser integrados nos programas do PT2030, mas o ECO sabe que o objetivo será recorrer também a privados.

O ministro da Coesão já sublinhou por diversas vezes a necessidade de reforçar as equipas que lidam transversalmente com os fundos comunitários. Para a análise de candidaturas e de pedidos de pagamento irá recorrer a universidades e politécnicos, além de criar uma bolsa de técnicos aos quais será possível recorrer pontualmente.