Portugal está em último lugar na comparação europeia do PT2030, diz Castro Almeida

“O que me tira o sono é o atraso” dos fundos europeus. Reconheceu esta terça-feira o ministro Adjunto e da Coesão Territorial. Manuel Castro Almeida lamentou que, em termos de desembolsos da Comissão Europeia, ao nível do Portugal 2030, o país surge em último lugar. O responsável sublinhou que esta é, por agora, a única forma de comparar o desempenho dos vários Estados-membros ao nível do novo quadro comunitário de apoio.

“Não é simpático tendo em conta que costumamos estar nos lugares cimeiros”, sublinhou Castro Almeida aos deputados da Comissão de Poder Local e Coesão.

Recusando classificar se os fundos europeus estão ou não atrasados – “deixo aos portugueses a avaliação se está atrasado ou não”, disse –, o ministro que tem a tutela dos fundos não deixou de sublinhar que, “se as coisas se mantivessem como estavam, era impossível cumprir o PRR a tempo e horas”. Aliás, Castro Almeida aproveitou para elogiar a mudança de rumo do Executivo anterior que permitiu executar na totalidade o Portugal 2020, porque são necessárias “medidas diferentes”, “soluções originais” para avançar na execução.

Mas, mesmo no final da audição, o responsável não resistiu e frisou que “o Governo anterior pode ter feito coisas fantásticas, mas em termos de execução de fundos europeus não é um bom exemplo para a nação”. Respondendo à deputada socialista e antiga ministra da Habitação, Marina Gonçalves, Castro Almeida revelou que “no arranque o PT2020 tinha, em dezembro de 2015 3,9% de execução, mas o PT2030, sete anos depois tinha zero”.

O ministro Adjunta e da Coesão aproveitou a audição regimental para fazer o “estado da arte” dos vários fundos de que Portugal beneficia, recordando que “são distintas e não podem ser feitas confusões”:

• “O Portugal 2020 está praticamente encerrado e vai ficar no tempo devido e com uma percentagem de execução de 100%. É um não-problema. Este Governo só introduziu pequenos ajustamentos na legislação para financiar alguns milhões de euros em vez do Orçamento do Estado em 65 milhões de euros. Agora só faltam movimentos financeiros com Bruxelas.”
• “O PT2030 é um problema. Começou com um ano de atraso, por comparação com o ciclo anterior, e mais de um ano depois de ter iniciado funções tem uma taxa de execução de 0,5% e não de 2,5%.”
• “O PRR pouco mais de meio do prazo, a taxa de execução é de 20%“, sendo este valor a média entre dois valores: a taxa de execução de 22% em termos de metas e marcos e de 18% de taxa de pagamentos aos beneficiários finais. “É generoso da minha parte dizer 20%, porque estamos a considerar os adiantamentos, caso contrário seria substancialmente menores. Se for só despesa validada então a execução e era só de 5% nas agendas mobilizadoras. Há necessidade de dar um impulso muito forte ao PRR para cumprir os objetivos.”

“Os atrasos em matéria de PRR têm consequências importantes”, sublinhou o ministro, recordando os 713 milhões de euros que ficaram retidos do terceiro cheque do PRR por Portugal ter falhado três metas e marcos, nomeadamente a transferência de competências na área da saúde para as autarquias, que só ficou assegurada a 17 de maio, tal como o ECO avançou. “No quinto pedido de desembolso ou não o fazemos ou teremos retenções ainda maiores se não formos capazes de executar tudo a tempo. Nesta fase temos de nos concentrar em executar”, acrescentou o responsável.

“Temos de imbuir os serviços de que os prazos são para cumprir, para dar estabilidade às nossas contrapartes”, disse o ministro Adjunto. “Para as empresas pode ser fundamental para saber se pode ou não pagar salários, se vai ou ter não a conta a descoberto. Se responderem dentro os prazos marcados – 60 dias para a análise das candidaturas e 30 para os pagamentos – corre tudo bem”.