Chumbada providência cautelar contra projeto da linha vermelha do Metro de Lisboa

A justiça chumbou uma providência cautelar apresentada por três associações contra o projeto de expansão da linha Vermelha do Metro de Lisboa, que vão agora esperar pela reavaliação do projeto anunciada pelo Governo, sem avançar com mais processos.

Em declarações à Lusa, Paulo Ferrero, da associação Fórum Cidadania Lx – uma das três associações que apresentaram a providência cautelar contra a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Metropolitano de Lisboa relativamente ao projeto de prolongamento da linha (entre São Sebastião e Alcântara) -, disse que não preveem apresentar novos processos em tribunal.

“Em termos de justiça já não há meio de recorrer. Pode-se dizer que aquela [providência cautelar] está perdida. Nós, em princípio, não vamos avançar. Poderá eventualmente depois haver uma providência cautelar quando for montado o estaleiro da obra, porque aí o projeto já estará em execução“, explicou.

Em novembro de 2022, a Fórum Cidadania Lx apresentou a medida judicial de contestação em conjunto com a Quercus — Associação Nacional de Conservação da Natureza e a Casa de Goa – Associação de Goa, Damão e Diu.

A providência cautelar deu inicialmente entrada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, solicitando a “suspensão de eficácia da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida pela APA” em agosto daquele ano.

A decisão de chumbo pelo Tribunal Central Administrativo do Sul, após recurso da decisão da primeira instância, foi avançada esta quinta-feira pelo jornal Público.

Os requerentes da providência cautelar consideram que o projeto de prolongamento da linha Vermelha “é ilegal por violação dos instrumentos de gestão territorial em vigor na área percorrida pelo traçado proposto”, nomeadamente o Plano Diretor Municipal (PDM) de Lisboa e o Plano de Urbanização (PU) de Alcântara.

As associações entendem ainda que o projeto viola os regimes jurídicos da classificação de arvoredo de interesse público (lei n.º 53/2012) e de gestão do arvoredo urbano (lei n.º 59/2021), no que diz respeito ao Jardim da Parada, na freguesia de Campo de Ourique, em que “há por parte do Metropolitano de Lisboa uma completa ausência de estudos razoáveis e criteriosos em relação ao valor e sensibilidade” deste espaço verde, inclusive o abate de seis árvores/lódãos, que “é proibido”.

Paulo Ferrero disse que a decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul, datada de junho, “dá um entendimento diferente ao apresentado pelas associações” no sentido em que “a DIA impactava num estudo prévio e não no projeto”.

Desta forma, referiu, a obra ainda poderá vir a ter as alterações defendidas pelas associações, nomeadamente um recuo no local das estações de Campolide e a que irá ficar por debaixo do Jardim da Parada, em Campo de Ourique.

O Governo anunciou esta semana que vai reapreciar projetos em risco de não serem concluídos no prazo estimado, nomeadamente a obra do Metropolitano de Lisboa, para evitar perder verbas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“O nosso objetivo é maximizar o retorno daquilo que são os dinheiros PRR e, naturalmente, reorganizar aquilo que houver que reorganizar, e que a União Europeia nos dê abertura a projetos de investimento que possam ser realocados, para não perdermos as verbas que temos”, afirmou, em Faro, o secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis.

O financiamento do PRR prevê um investimento no Metropolitano de Lisboa de 400 milhões de euros para a expansão da linha Vermelha, de São Sebastião até Alcântara, e 250 milhões de euros para a nova Linha Violeta (metro ligeiro de superfície), que ligará o Hospital Beatriz Ângelo por Odivelas a Loures, num total de 650 milhões de euros.