Cinco agências de viagens arriscam coimas até 45.000 euros por infrações na publicidade das tarifas
Na publicidade nas redes sociais, metade das agências de viagem analisadas não cumpriram a lei ao publicitar viagens com um valor promocional em destaque, sem mencionar outros custos associados.
A Direção-Geral do Consumidor divulgou esta quarta-feira que detetou infrações na publicidade das tarifas aéreas nas redes sociais em cinco de 10 agências de viagens fiscalizadas, em julho, que arriscam coimas entre os 3.500 e os 45.000 euros.
“Verificou-se que, na publicidade divulgada nas redes sociais, metade das agências de viagem em análise não cumpre a lei ao publicitar viagens com um valor promocional em destaque, sem mencionar outros custos associados“, informou a Direção-Geral do Consumidor (DGC), em comunicado enviado às redações.
A autoridade pública para a defesa do consumidor levou a cabo, entre 9 e 26 de julho, uma ação de fiscalização relativa à publicidade das tarifas aéreas publicitadas por agências de viagens, tendo analisado 367 mensagens comerciais, divulgadas em 32 páginas de sites e redes sociais (Facebook e Instagram) de 10 operadores económicos.
“Na sequência das infrações detetadas foram elaborados cinco autos de notícia contra cinco empresas, o que pode dar origem à aplicação de coimas entre os 3.500 euros e os 45.000 euros“, apontou a DGC.
De acordo com a lei, explicou, toda a publicidade que faça referência a tarifas de transporte aéreo deve indicar o preço total a pagar pelo consumidor, incluindo as taxas, impostos e outros encargos, bem como a informação de que a comercialização da tarifa está sujeita ao número de lugares disponíveis.
Deve também ser indicado, “de forma bem visível, clara e inequívoca, se o preço se refere à viagem de ida ou de volta ou à viagem de ida e volta”, realçou a autoridade, acrescentando que aquela informação “é fundamental para permitir ao consumidor comparar preços e condições de oferta, assegurando assim uma comunicação clara, adequada e transparente”.
A DGC ressalvou que, ao contrário do que detetou nas redes sociais, nos sites das agências de viagens são indicadas todas as informações legais obrigatórias.
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Para si
A análise foi feita a 232 mensagens publicitárias de bebidas alcoólicas em 53 sites e redes sociais. Os indícios estão relacionados com a associação da bandeira nacional a bebidas alcoólicas.
De 2020 a 2024 a DGC instaurou 119 processos de averiguações, o que resultou em 16 processos de contraordenação a publicidade do setor retalhista não alimentar e 40.500 euros de coimas.
Segundo a diretora do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável da DGS, está a ser elaborado um manual de boas práticas, em conjunto com a Direção-Geral do Consumidor (DGC).