Governo quer reforçar independência da Lusa para que seja imune a mudanças políticas

O ministro dos Assuntos Parlamentares defendeu que o Governo quer reforçar a independência da Lusa, para que seja imune a mudanças políticas, e valorizar o seu papel, ressalvando que a gratuitidade talvez não seja um bom caminho.

“Felizmente, a Lusa tem dado provas evidentes de que é independente no seu funcionamento e, mais particularmente, no que diz respeito à componente editorial. Queremos reforçar isso para nos prevenirmos para qualquer eventualidade”, afirmou o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, após visitar a agência.

O Governo está a trabalhar para encontrar uma “solução estatutária”, que reforce os níveis de independência do Conselho de Administração da Lusa e dos diferentes órgãos sociais, apontou, acrescentando que tal pode passar por uma “camada intermédia”, que não dependa do Governo.

Para o ministro dos Assuntos Parlamentares, a Lusa tem de manter a sua atividade regular, “independentemente de mudarem os ministros ou o Governo ou de mudar a opinião de um ministro ou Governo. A Lusa tem de ser imune a isso”.

O governante visitou esta terça-feira a sede da agência, na qual reuniu com a administração e a direção da Lusa. No final do encontro, visitou as áreas de trabalho da agência e prestou algumas declarações.

Pedro Duarte referiu que o Governo tem a “intenção muito firme” de valorizar o papel da Lusa, sobretudo perante os atuais “tempos desafiantes”, com a informação a circular de “forma massiva”, o que disse acarretar problemas, nomeadamente no que diz respeito à factualidade dos acontecimentos.

Assim, conforme disse, é importante que haja um serviço público, através da Lusa, que continue a ser um exemplo de “rigor e credibilidade”, que deve ser preservado e valorizado.

No final de julho, o Estado comprou os 45,71% da participação da Global Media e da Páginas Civilizadas na Lusa por 2,49 milhões de euros, passando a deter 95,86% do capital da agência noticiosa.

Os contratos foram assinados nas instalações da agência Lusa, em Lisboa, entre a subdiretora da Direção-geral de Tesouro e Finanças, Lurdes Castro, em representação do Estado, Marco Galinha, das Páginas Civilizadas, e Vitor Coutinho, Diogo Queirós de Andrade e Mafalda Campos Forte, pelo grupo Global Media.

Com esta decisão, o Estado fica detentor de 95,86% do capital da agência noticiosa portuguesa.

O anterior Governo, chefiado por António Costa (PS), pretendia avançar com a compra das participações da Global Media e Páginas Civilizadas, mas, em 30 de novembro de 2023, o negócio falhou por “falta de consenso político alargado”, tendo agora sido retomado pelo executivo PSD/CDS, de Luís Montenegro, que tomou posse em abril.

Pedro Duarte sublinhou que este reforço da posição no capital social da Lusa foi importante, uma vez que existia dificuldade em alinhar objetivos com os anteriores acionistas, tendo em conta que estes eram diferentes dos objetivos do serviço público.

“Queremos valorizar a Lusa, quer tentando encetar uma modernização tecnológica importante para acompanhar os tempos que aí vêm, quer tentando fazer com que o serviço que a Lusa presta, de grande qualidade, possa chegar a mais pessoas, desde logo, a mais órgãos de comunicação social”, sublinhou.

Contudo, o governante reconheceu que tornar o serviço da Lusa gratuito “talvez não seja um bom caminho”, notando que existem muitas dúvidas de que tal “tenha mais vantagens do que desvantagens”.

A gratuitidade do serviço da Lusa poderia levar a uma uniformidade da informação, com a mesma fonte, “a circular por toda a gente e por todo o lado”, alertou, vincando que a Lusa não existe para substituir os vários órgãos de comunicação social.

O titular da pasta dos Assuntos Parlamentares adiantou que a solução pode assim passar pelo preço dos pacotes de serviços da Lusa vendidos aos clientes. “Podemos também assim ajudar no que diz respeito à estrutura de custos” desses órgãos de comunicação social, concluiu.