Governo já assinou protocolo com a Vasp para distribuir jornais em quatro concelhos do interior

O ministro dos Assuntos Parlamentares disse que o protocolo com a Vasp para a distribuição de jornais e revistas em quatro concelhos onde estes não são vendidos foi assinado na segunda-feira.

Numa conferência sobre o “Futuro dos media” esta manhã, Pedro Duarte tinha adiantado que estava acordado com a distribuidora Vasp um protocolo para garantir “de forma temporária” a distribuição nestes quatro concelhos que terão ponto de venda onde as pessoas poderão comprar jornais e revistas.

Os quatro concelhos em questão são Vimioso, Freixo de Espada a Cinta, Marvão e Alcoutim, precisou o governante, durante o encontro com jornalistas sobre o Plano de Ação para a Comunicação Social, que decorreu esta tarde no Campus XXI, em Lisboa.

“O protocolo com a Vasp foi assinado ontem [segunda-feira] mesmo pelo secretário de Estado [Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim] e é de execução imediata“, disse Pedro Duarte, quando questionado sobre o tema. “Até ao final do ano vamos conseguir ter em execução“, rematou.

Sobre o concurso público para a distribuição de jornais e revistas no país, este será “ao nível das CCDR”, ou seja, por regiões.

Lusa vai ser compensada pelos descontos dados aos media

Pedro Duarte também divulgou que a Lusa vai ser compensada pela quebra de receitas resultantes dos descontos que vai atribuir aos media já a partir do próximo ano.

Entre as 30 medidas do Plano de Ação para a Comunicação Social divulgado esta terça-feira, encontra-se a que sustenta que “devem ser criados benefícios que aliviem os órgãos de comunicação social nacionais nos custos associados aos serviços atualmente indispensáveis da Lusa para qualquer meio“.

Esta medida será aplicada após “a revisão do Contrato de Serviço Público com visto do Tribunal de Contas” e tem um custo estimado de dois milhões de euros de redução de receita para a Lusa.

Questionado sobre como vai ser compensada a agência de notícias, Pedro Duarte afirmou: “Sim, nós pretendemos compensar a Lusa pelo montante“. Mas “ainda estamos a trabalhar se é via indemnização compensatória ou via Orçamento do Estado numa outra formulação, o mecanismo não está definido“, acrescentou o governante, que respondia a questões dos jornalistas numa conferência de imprensa, no Campos XXI, em Lisboa, a propósito do plano.

De acordo com o plano, os descontos para serviços de interesse público são entre entre 50% e 75% para os media regionais e locais e entre 30% e 50% para nacionais.

Atualmente, a Lusa já disponibiliza três serviços gratuitos referentes a temas de identidade de género, desinformação e cultura.