Governo da Madeira apoia medida para eliminar publicidade na RTP

O executivo da Madeira (PSD) manifestou esta terça-feira apoio à medida que visa a eliminação gradual da publicidade comercial na RTP até 2027, anunciada pelo Governo da República, defendendo que o canal deve apostar na “formação e educação da população”.

“Se o canal é público, não precisa de publicidade, mas o tipo de programas que o canal deve passar deve ser do ponto de vista cultural, do ponto de vista dos conteúdos, um canal adequado à formação e educação da população“, disse o presidente do Governo Regional.

Miguel Albuquerque, que falava à margem de uma visita a obras numa estrada em São Vicente, na costa norte da ilha, alertou, no entanto, que a “educação da população” através da RTP, conforme defende, “não tem a ver com educar no sentido leninista do termo”.

“À semelhança do que acontece com a RTP2, [deve] passar um conjunto de programas que nas áreas das artes, da cultura, sejam educativos para a nossa população”, esclareceu.

Miguel Albuquerque disse ainda ser “estranho” que o canal público de televisão esteja no mercado em concorrência com os privados, sendo também subsidiado pelos contribuintes.

“Se o canal é público, são os contribuintes que pagam. Esse canal deve ter uma configuração e um conjunto de programas completamente diferentes dos canais comerciais“, disse, insistindo que a aposta deve incidir nas “funções de formação cultural e educação da população”.

O fim da publicidade na RTP, que será um processo gradual e que terá um impacto na redução anual da receita nos próximos três anos de 6,6 milhões de euros, é uma das 30 medidas do Plano de Ação do Governo para a Comunicação Social.

A medida foi confirmada esta terça-feira pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, na abertura da conferência sobre “O futuro dos media”, em Lisboa, num dia em que o Governo também divulga o seu plano para o setor.

Luís Montenegro assinalou que o Governo toma agora a decisão de “acabar com a publicidade na RTP, no espaço de três anos, de forma gradual”. “Vamos contextualizar a relação de serviço público com a RTP e a relação de serviço público com o resto da comunicação social”, acrescentou.