Tribunal de Contas europeu identificou mais três casos suspeitos de fraude com fundos do PT2020

O Tribunal de Contas europeu na auditoria anual às receitas e despesas da União Europeia de 2023 identificou três casos suspeitos de fraude em Portugal ao nível dos fundos de Coesão, revelou João Leão, em conferência de imprensa.

Estes três casos ainda não foram reportados ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), avançou o representante português no Tribunal de Contas europeu, nem à Procuradoria Europeia, mas são referentes ao Portugal 2020, o quadro comunitário que está agora a ser encerrado.

João Leão explicou ainda que estes casos, detetados no exercício que verifica se as contas anuais da UE são fiáveis e se as operações de receitas e despesas cumprem as regras, somam aos 20 casos de suspeita de fraude que o Tribunal comunicou ao OLAF, o ano passado, mais seis do que em 2022.

Destes 20 casos, o Tribunal comunicou 17 à Procuradoria Europeia, a partir dos quais esta deu início a nove investigações. Durante a auditoria às despesas de 2023, o Tribunal detetou já 12 casos de suspeita de fraude, revela o relatório do guardião das finanças da União Europeia.

Segundo o estudo do Think Tank | Risco de Fraude, Recursos Financeiros da União Europeia, criado em 2021, pela Procuradoria-Geral da República, no período de programação 2007-2013 (QREN), foram reportados 2.709 casos suspeitos de irregularidades ou fraude na utilização de fundos europeus. Mas, até agora há apenas dois casos de fraude comprovada, envolvendo 200 mil euros de apoios agrícolas. E no Portugal 2020 (2014-2020) há 1.320 casos suspeitos e nenhum comprovado. Mas, “a fraude ocorre de forma escamoteada e escondida e os números de fraude reportada não correspondem à fraude real”, segundo a procuradora Ana Carla Almeida.

Basta recordar casos como a Operação Maestro na qual Manuel Serrão é suspeito de ter desviado 40 milhões de euros em fundos europeus, o das golas anti-fumo, que levou à demissão do ex-secretário de Estado da Proteção Civil, o socialista José Artur Neves, por suspeitas de fraude que terão lesado o Estado em 364.900 euros, ou tantos outros.

A Agência para o Desenvolvimento e Coesão, em parceria com a Nova IMS, está a implementar um modelo de risco para ajudar a selecionar as operações que vão ser auditadas pelas autoridades de gestão, revelou a presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão no ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus. “O modelo de risco tem como objetivo direcionar, ao contrário de uma seleção aleatória, as ações de verificação no local”, explicou Cláudia Joaquim. “A própria Inspeção-Geral de Finanças também está a utilizar um modelo de risco na seleção das operações que são auditadas”, mas não é a mesma coisa, precisou a responsável. “A nossa expectativa é que se possa direcionar os recursos que são escassos” para as “situações onde possa vir a permitir detetar determinadas situações” de potencial uso indevido dos fundos europeus.