O futuro dos media: entre desafios e oportunidades

O futuro dos media está em discussão e, na recente conferência realizada no dia 8 no Hotel Pestana Palace, a visão do governo para o setor foi apresentada de forma clara. Com a proposta de 30 medidas, algumas já bem definidas e outras em aberto para reflexão, o evento destacou-se pela oportunidade de abordar um tema tão crucial e decisivo para o país.

O setor da comunicação social enfrenta ameaças significativas, desde as grandes plataformas digitais como a Google e a Meta, até aos serviços de streaming como a Netflix. Embora estejamos a lidar com uma crise que já perdura há décadas, é importante lembrar que as crises também trazem oportunidades. Os grupos de media presentes na conferência deixaram claro que, apesar dos desafios, há um voto de otimismo e confiança no futuro.

Dois temas centrais marcaram os debates que se seguiram à apresentação: o primeiro foi o comentário do primeiro-ministro sobre os auriculares dos jornalistas, que a meu ver, não merece maior atenção. O segundo ponto, mais relevante, é a decisão de pôr fim, em três anos, à publicidade na RTP1, o que representa uma redução de cerca de 20 milhões de euros.

Neste contexto, e como já tive oportunidade de referir em outras situações, sou contra a medida por ser contra a existência de empresas de comunicação social sob a propriedade do Estado, como é o caso do Grupo RTP. Acredito, antes, que a alienação da RTP é a única solução viável. Defendo que o contrato de serviço público de televisão pode ser realizado por qualquer empresa, ou empresas de televisão, desde que sejam cumpridos os pressupostos do contrato estabelecido.

Até porque, o montante que seria transferido para os outros canais de televisão generalistas (SIC, TVI e CMTV) – que é quem se pretende beneficiar, ao pôr de fora da receita publicitária a RTP, que goza de benefícios que a colocam na alçada da concorrência desleal por via dos subsídios que recebe, não seria muito superior a 50% desse montante, pelo menos a prazo.

Não podemos esquecer que não há democracia sem uma comunicação social livre, plural e independente. Se o Estado realmente deseja apoiar esta indústria, que é vital para o país, pode fazê-lo de uma forma mais eficiente e equitativa. Uma proposta simples seria a majoração do investimento publicitário em sede de IRC. Se essa majoração for de 100%, ou seja, cada euro de investimento valer por dois em custos elegíveis em sede de IRC, teríamos um benefício substancial para o setor, muito maior do que a simples transferência de publicidade na RTP.

Essa abordagem seria a forma mais justa de apoiar os media, preservando a sua independência e permitindo que o mercado, de uma forma justa e equitativa, decida os ganhos de investimento, seja na televisão, rádio, imprensa ou websites de órgãos de comunicação social.

A liberdade de expressão e a pluralidade na informação são fundamentais para o fortalecimento da democracia, e é hora de adotar medidas que garantam um futuro mais sustentável para os media em Portugal.