Ministro considera “inaudito” propor manutenção da publicidade na RTP no Orçamento do Estado

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, considerou “inaudito” que a oposição proponha, em sede da discussão orçamental na especialidade, a manutenção da publicidade na RTP, mas desdramatizou a possibilidade desta medida do Governo ser revertida.

“Seria muito preocupante que eu temesse que a democracia funcionasse. Eu acho que os partidos são livres de tomar as suas posições e podem assumi-las. É um bocadinho inaudito, eu diria, que seja em sede de Orçamento do Estado, porque não estamos a mexer em nada de Orçamento do Estado com esta medida“, disse esta segunda-feira Pedro Duarte aos jornalistas no Centro de Produção do Norte da RTP, em Vila Nova de Gaia (Porto).

O ministro falava após uma visita às instalações da RTP e antes de uma reunião com a administração da RTP e órgãos representativos dos trabalhadores, tendo sido questionado sobre como reagiria caso a oposição aprovasse a manutenção da publicidade na RTP em sede de discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025.

Na sexta-feira, no âmbito das propostas de alteração ao OE2025 na especialidade, o PS propôs a manutenção da publicidade da RTP para assegurar a sustentabilidade do serviço público de rádio e televisão.

Também o PCP apresentou uma proposta nesse sentido, e o Chega e o BE já se manifestaram contra a quebra de receita na RTP.

“Nós apresentámos um Plano de Ação para os media com 30 medidas, esta é uma delas. Eu prefiro, se calhar, saudar que nas outras 29 parece haver um consenso muito alargado, porque de facto não há contestação, mesmo dos partidos da oposição“, frisou o ministro Pedro Duarte.

Para o ministro, está “29 a 1” no saldo das propostas do Governo relativamente à comunicação social, considerando-o “um balanço muito positivo”.

“Acho que nós, com alguma pedagogia e com abertura ao diálogo e conversação, todos vamos chegar a uma melhor solução, porque eu quero acreditar que toda a gente quer o melhor para a RTP”, vincou.

Para o PS, segundo a líder parlamentar Alexandra Leitão, é fundamental haver um “serviço público de rádio e televisão devidamente financiado” porque esse “é necessário para o pluralismo dos meios de comunicação social”.

Já a 5 de novembro, o BE anunciou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 para impedir cortes nas receitas da RTP, enquanto o Chega propôs que a televisão pública tenha mais publicidade.

O líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, afirmou esperar que o Governo ainda venha a recuar na ideia de retirar gradualmente a publicidade da RTP e anunciou, entre outras propostas, que o seu partido quer alterar o Orçamento do Estado para 2025 na especialidade para que “não se possa cortar nenhuma fonte de receita autónoma na RTP” até haver “um modelo de financiamento estável”.

Pelo Chega, a deputada Patrícia Carvalho criticou igualmente a ideia de retirar a publicidade da RTP e referiu que o seu partido tem um projeto em sentido contrário, “que visa aumentar até a quota de publicidade na RTP, para não sobrecarregar tanto os contribuintes”.

“Vindo a medida [do Governo] ao parlamento, votaremos contra e apresentaremos a nossa medida de aumento da quota de publicidade na RTP”, disse a deputada do Chega.

O Plano de Ação para a Comunicação Social, divulgado a 8 de outubro, contém 30 medidas, entre elas o fim da publicidade da RTP em 2027. De acordo com o plano do Governo para os media, os canais de televisão da RTP deverão gradualmente, durante os próximos três anos, eliminar a publicidade comercial das suas grelhas.

O custo estimado total é de 20 milhões de euros e o impacto da redução de receita na RTP será de cerca de 6,6 milhões de euros por ano, ao longo de três anos.