Parlamento trava corte da publicidade na RTP
Contactado, o ministério remete comentários sobre a eficácia, ou não, da aprovação da proposta do BE para mais tarde. Na terça-feira é votada uma proposta no mesmo sentido do PS.
O parlamento aprovou esta sexta-feira uma proposta do Bloco de Esquerda (BE) que visa garantir a manutenção da publicidade na RTP. A proposta vai contra a intenção do Governo (PSD/CDS), que pretende que a RTP deixe, no espaço de três anos, de contar com publicidade enquanto fonte de financiamento.
A proposta foi aprovada com o voto favorável de todos os partidos, à exceção do PSD e CDS, que votaram contra. “O Governo deve garantir o investimento necessário na RTP, tanto na televisão como na rádio, para superar o seu crónico subfinanciamento. Só desta forma é possível à RTP assegurar padrões de referência para os media em Portugal, cumprir a sua função reguladora e capacidade de produção própria. Até que esse subfinanciamento crónico seja superado, o Governo não deve impor qualquer corte da publicidade na RTP“, lê-se na proposta do BE.
Recorde-se que Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares e responsável pela tutela da comunicação social, considerou “inaudito” que a oposição propusesse, em sede da discussão orçamental na especialidade, a manutenção da publicidade na RTP, mas desdramatizou a possibilidade desta medida do Governo ser revertida.
“Seria muito preocupante que eu temesse que a democracia funcionasse. Eu acho que os partidos são livres de tomar as suas posições e podem assumi-las. É um bocadinho inaudito, eu diria, que seja em sede de Orçamento do Estado, porque não estamos a mexer em nada de Orçamento do Estado com esta medida“, disse o ministro esta segunda-feira, após ser questionado sobre como reagiria caso a oposição aprovasse a manutenção da publicidade na RTP em sede de discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025.
Contactado, o ministério remeteu explicações sobre a eficácia, ou não, da aprovação da proposta do BE para mais tarde. Na terça-feira será votada uma nova proposta em sentido idêntico, apresentada pelo Partido Socialista.
A intenção do Governo para a RTP, enquanto uma das 30 medidas do Plano de Ação para a Comunicação Social, passa pela diminuição da publicidade de dois minutos por ano, até 2027. Ou seja, dos atuais seis minutos passar para quatro, de seguida para dois e, em 2027, deixar de ter publicidade comercial.
Em causa, e olhando para os números de 2023, estão perto de 21 milhões de euros de receita. A medida agradou à maioria dos privados, que há muito a reivindicavam, mas enfrentou também muita consternação por parte da própria RTP mas também de outros players, associações ou partidos.
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