Governo “não vai vacilar” na RTP, garante ministro, depois do Parlamento travar corte de publicidade

“Não ficou reprovada nenhuma proposta do Governo, que fique claro“, disse o ministro dos Assuntos Parlamentares, esta sexta-feira, após o Parlamento ter aprovado uma proposta do Bloco de Esquerda (BE), em sede da votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, que visa garantir a manutenção da publicidade na RTP no próximo ano.

Segundo o ministro, o que existe é uma “manifestação de intenções” que, “a ser concretizada” será através do contrato de concessão entre o Governo e RTP – que deverá acontecer “nos próximos meses mas ainda vai demorar” –, pelo que essa aprovação não passa pelo Parlamento e “muito menos” pelo Orçamento do Estado (OE).

Pedro Duarte reiterou a surpresa que já tinha demonstrado, referindo que é “um pouco inaudito” que se tentem fazer, através do Orçamento do Estado, “proclamações políticas” – que são legítimas mas não devem ser feitas em sede de OE, defendeu. Segundo o ministro, esta é uma “desvirtuação, por razões meramente políticas, de um instrumento que é importante para o país”, o Orçamento do Estado.

O Governo vai insistir na ideia de “valorizar” a RTP, afiançou ainda Pedro Duarte, uma vez que considera que esta é uma “ferramenta importante para a democracia“. “Vamos continuar a apostar muito na RTP, porque esse é o fim último. Temos muitos investimentos previstos nesse sentido, para provocar e incentivar uma espécie de revolução tranquila dentro da RTP, para a trazermos para os tempos de hoje. Disso não vou desistir”, garantiu.

“A predisposição deste Governo é dar valor ao serviço público da comunicação social, seja através da Lusa, seja através da RTP, nós nisso não vamos vacilar“, afirmou ainda o ministro, em declarações aos jornalistas.

As declarações do ministro surgem depois de o Parlamento ter aprovado esta sexta-feira uma proposta do BE que visa garantir a manutenção da publicidade na RTP. A proposta vai contra a intenção do Governo (PSD/CDS), que pretende que a RTP deixe gradualmente, no espaço de três anos, de contar com publicidade enquanto fonte de financiamento.

A proposta foi aprovada com o voto favorável de todos os partidos, à exceção do PSD e CDS, que votaram contra. “O Governo deve garantir o investimento necessário na RTP, tanto na televisão como na rádio, para superar o seu crónico subfinanciamento. Só desta forma é possível à RTP assegurar padrões de referência para os media em Portugal, cumprir a sua função reguladora e capacidade de produção própria. Até que esse subfinanciamento crónico seja superado, o Governo não deve impor qualquer corte da publicidade na RTP“, lê-se na proposta do BE.

A intenção do Governo para a RTP, enquanto uma das 30 medidas do Plano de Ação para a Comunicação Social, passa pela diminuição da publicidade de dois minutos por ano, até 2027. Ou seja, dos atuais seis minutos passar para quatro, de seguida para dois e, em 2027, deixar de ter publicidade comercial.

Em causa, e olhando para os números de 2023, estão cerca de 21 milhões de euros de receita. A medida agradou à maioria dos privados, que há muito a reivindicavam, mas enfrentou também muita consternação por parte da própria RTP mas também de outros players, associações ou partidos.