Câmara de Cascais altera IMI com agravamento para imóveis devolutos e redução da taxa no arrendamento

A Câmara Municipal de Cascais vai agravar a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos prédios urbanos degradados, bem como naqueles que estejam em ruínas ou devolutos há mais de um ano e ainda nos devolutos em zona de pressão urbanística. Para os primeiros, a autarquia refere “uma majoração em 30%”. O novo conjunto de medidas fiscais do município para o IMI, aprovado esta semana, começa a ser aplicado em 2025.

Entre as medidas no pacote fiscal em sede de IMI estão o corte de 20% sobre imóveis arrendados para habitação, bem como a redução da taxa normal de IMI para 0,33% (entre os 0,3% e os 0,45% balizados pela lei). Esta opção permitirá uma poupança superior a 1,5 milhões de euros para os munícipes, face ao que pagam até aqui, valor que, calcula a autarquia, subiria para 26,5 milhões de euros num cenário teórico de aplicação do máximo de 0,45%.

Este pacote inclui ainda a redução da taxa de IMI nos imóveis para habitação própria e permanente, medida que, segundo o comunicado da autarquia, resultará numa poupança de cerca de 1,4 milhões de euros para os beneficiários. Os prédios ou parte de prédios urbanos habitacionais construídos ou melhorados para habitação própria, ou que sejam objeto de reabilitação, vão ter uma isenção, que resulta numa poupança anual média de 150 mil euros, ao longo de cinco anos.

Sem alteração fica a taxa de IMI com deduções fixas entre 30 e 140 euros, indexada ao número de dependentes.

Em relação à atividade económica, o executivo municipal vai aplicar uma taxa de 0,05% na derrama das empresas com volume de negócios até 150 mil euros, sendo que para patamares superiores, a derrama será de 1,25%.

No pacote fiscal foi também aprovada a devolução de 5% no IRS relativo ano de 2025, do primeiro ao sexto escalão.

“Com este pacote fiscal, continuamos a trajetória de redução de impostos para garantir maior liquidez para as famílias e maior incentivo ao desenvolvimento da atividade económica no concelho”, refere , em comunicado, Nuno Piteira Lopes, vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais.