Câmara de Cascais vai isentar de IMI prédios recuperados

A Câmara de Cascais definiu a habitação acessível como a principal prioridade para o próximo ano. E para isso, tal como o ECO já tinha noticiado, tem disponíveis 150 milhões de euros para investir neste campo. Para além de 1.300 habitações para a classe média, uma das novidades da autarquia é a isenção do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) na reabilitação de edifícios.

A autarquia de Carlos Carreiras tem um orçamento de mais de 253 milhões de euros para 2020, mais 9% do que o deste ano. “É o maior orçamento de sempre”, refere a autarquia, em comunicado. Entre as prioridades estão a habitação acessível para a classe média, mais e melhor mobilidade no concelho e revitalização urbana.

A principal novidade é a isenção total de IMI para os proprietários que recuperarem os edifícios: cinco anos de isenção para imóveis que se situam dentro das Áreas de Recuperação Urbana (ARU) e isenção de três anos para todos os restantes.

Ao ECO, fonte oficial da autarquia de Cascais explicou que “a autarquia tem muita habitação, com muita qualidade, muitas empresas e, por isso, um IMI forte”. “A câmara é financeiramente robusta e pode fazer esse tipo de coisas. O objetivo é fomentar a regeneração urbana, deixarmos de ter prédios degradados e fechados e incentivar os proprietários a recuperá-los”, acrescentou.

Este orçamento prevê ainda a terceira quebra consecutiva no IMI, com uma diminuição para 0,35% (reduzindo 0,01% em relação a este ano). Além disso, mantém-se o desconto no IMI para as famílias numerosas, o que se traduz numa poupança de 14,5 milhões de euros para estes agregados familiares. “Aliás, se não reduzíssemos o IMI para estas famílias seria possível aplicar a todos uma taxa de apenas 0,34%”, refere a autarquia.

Para os jovens e para a classe média vêm aí novidades, tal como o ECO já tinha adiantado. A autarquia vai investir 150 milhões de euros até 2025 em 1.300 habitações com rendas acessíveis e 400 residências para estudantes em vários pontos do concelho.

Além disso, serão canalizados cerca de 13 milhões de euros para novas soluções de mobilidade e outros 13 milhões para a educação, que receberá um total de 39 milhões até 2025. Para a ação social e saúde estão destinados cerca de 9,5 milhões de euros e para o meio ambiente, saneamento e salubridade mais 13,5 milhões.