Proprietários atacam IMI de imóveis devolutos em Lisboa. É uma forma de “controlo da propriedade privada”

A Câmara de Lisboa quer agravar em seis vezes o IMI dos imóveis devolutos em certas freguesias, mas a medida não é vista com bons olhos pelos proprietários.

A Câmara de Lisboa (CML) quer penalizar os proprietários de imóveis devolutos com um agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Contudo, e como seria de esperar, esta medida não é bem vista pelos proprietários. Medida é vista como uma forma de “controlo da propriedade privada”. Não terá o efeito pretendido, que é o da promover o arrendamento.

A ideia é agravar o IMI em seis vezes para os imóveis que se encontrem devolutos nas freguesias de Santa Maria Maior, São Vicente, Campo de Ourique, Campolide, Estrela, Misericórdia e Santo António. Por cada ano que passe, este imposto vai aumentar, atingindo um máximo de 12 vezes o valor do IMI, o permitido por lei, anunciou esta quarta-feira o vice-presidente da CML.

Esta medida é uma forma de a Câmara de Lisboa encher os cofres à custa dos proprietários de Lisboa, que são, no fundo, quem sustenta a câmara.

Luís Menezes Leitão

Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários

“Esta medida é algo que não estranhamos porque já estamos habituados a medidas que deste género da CML, no ataque aos proprietários de Lisboa”, começa por referir ao ECO Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP). A medida proposta pela autarquia de Fernando Medina “é uma forma de a CML encher os cofres à custa dos proprietários de Lisboa, que são, no fundo, quem sustenta a CML”, remata.

O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP) vai mais longe nas críticas à medida anunciada pela CML. É “uma barbaridade”, diz António Frias Marques. É apenas uma “estatização e uma coletivização da propriedade”, que “ultrapassa todos os limites do que é razoável”. “É um controlo total e absoluto da propriedade privada. Ou há a propriedade privada e se respeita a propriedade privada ou não há propriedade privada”, refere.

Medida não vai fomentar arrendamento

De acordo com os dados da CML, na capital portuguesa existem 3.246 imóveis devolutos. “O que se tem passado é que os imóveis estão devolutos porque hoje em dia não há confiança na celebração de contratos de arrendamento”, refere Luís Menezes Leitão. E isso acontece devido às “legislações tenebrosas” que têm sido aprovadas e “que levam a que a maior parte dos proprietários não queira arrendar”.

Além disso, explica, há muitos proprietários que não têm condições financeiras para reabilitar estes imóveis devido às baixas rendas que ainda são praticadas em muitos deles. “Por isso, não vai ser através do aumento da taxa de IMI que as pessoas vão ser convencidas a arrendar”, sublinha.

Assim, para António Frias Marques, a solução passa pela reabilitação dos imóveis do Estado, da Câmara de Lisboa e da Santa Casa de Misericórdia (SCM). “Que reabilitem imóveis públicos e deixem de construir hotéis. Isto é apenas para acabar com a propriedade privada do ‘pequenino’. Eles [Estado, CML e SCM] que deem o exemplo. Estamos a entrar num buraco muito negro”, rematou.

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